Aumento do salário na Câmara e no Senado eleva salário dos deputados da PB para R$ 20,7 mil. Um Vereador em Itaporanga pode ganhar R$ 4,8 mil

Confirmando-se o efeito cascata há a possibilidade de um custo adicional muito expressivo para as Câmaras Municipais a partir da próxima legislatura (2013/2016). Os tetos salariais dos Vereadores são vinculados pela Constituição no art. 29 aos subsídios dos Deputados Estaduais. Em Itaporanga, por exemplo, o salário de um Vereador que hoje é de R$ 3.715,20 mil (o Presidente percebe R$ 7.430,40 mil) teria um aumento de 30% e chegaria a R$ 4.829,76 mil.
O aumento do salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil, aprovado hoje pela Câmara Federal e pelo Senado Federal, já anima os poderes Executivos e Legislativos na Paraíba. É que o reajuste de 61,8% concedido aos dois poderes constituídos da esfera pública federal também deve acarretar um efeito cascata no Estado. Se isso acontecer, o aumento dos salários dos deputados estaduais causará um impacto na folha estadual de R$ 4.478.720 milhões ao ano.

De acordo com os Artigos 1º e 2º da Lei Ordinária Estadual de Nº 7.270/02, os subsídios dos deputados estaduais, governador e vice-governador da Paraíba são fixados na razão de 75% do valor que é estabelecido em espécie para os membros da Câmara Federal, como determina ainda o Artigo 27, Inciso 2º da Constituição da República. Com isso, o salário dos mesmos que hoje corresponde à R$ 12,8 mil, deve passar para R$ 20,7 mil.

Para tanto, segundo informou o secretário Legislativo da Assembleia da Paraíba, Félix Araújo, os deputados estaduais paraibanos deverão elaborar uma propositura solicitando o reajuste para ser votado pela ‘Casa de Epitácio Pessoa’. “Para que, tanto os deputados estaduais, quanto o governador e o vice-governador do Estado venham ser contemplados com o novo reajuste já a partir de fevereiro do próximo ano, qualquer um dos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, precisam encaminhar um projeto nesse sentido para ser aprovado em plenário antes do recesso parlamentar”, frisou.

A CNN calculou, com base no número de Vereadores eleitos em 2008, qual seria o custo máximo por ano para as Câmaras Municipais, supondo que os novos tetos constitucionais sejam plenamente empregados. O impacto total estimado seria de R$ 1,8 bilhão. Mas, o aumento será estudado caso a caso por cada uma das instituições, podendo, inclusive ser de zero, em razão da limitação do repasse máximo que a Câmara recebe, não podendo ultrapassar este percentual de acordo com a EC nº 58. .