Os docentes, através de seu sindicato, decidiu pela greve porque a Prefeitura estaria se recusando a cumprir a lei ao não pagar o piso salarial nacional do magistério. Os professores alegam que estão trabalhando cinco horas gratuitas por semana e querem a implantação de carga horária com pagamento de 30 horas aula. Já o prefeito Djaci Brasileiro afirma que vem pagando 25 horas de trabalho, atendendo projeto encaminhado à Câmara Municipal.
Para o gestor, o município não tem condições, hoje, de ceder às 30 horas pois com esse o piso de 25 horas o município irá atingir os 83% do Fundeb, ficando apenas com 17% para o restante das despesas, tendo que lançar mão de parte do FPM para poder cumprir com toda a demanda da educação. Exposta as razões das partes, o impasse continua e só quem sai perdendo com isso é o aluno, além do próprio município.
Pois bem, antes de tudo, é importante ressaltar que é fundamental valorizar a carreira de professor. Apesar de não ser condição suficiente para garantir o aprendizado, várias pesquisas mostram o impacto positivo que um bom professor pode ter na vida dos seus alunos. Além disto, nas sociedades em que o professor é mais valorizado, os melhores alunos do ensino médio escolhem essa carreira, o que cria um círculo virtuoso. Mas, será que o piso salarial com as regras atuais é a melhor maneira de conseguir valorizar o professor e aumentar a qualidade do ensino?
Parece que não. Segundo as regras atuais do Fundeb, todos os estados e municípios têm que gastar 25% de sua receita de impostos e transferências com educação. Além disso, 60% desse montante tem que ser gasto com a educação básica e, mais importante, 60% desses recursos têm que ser gastos com salários dos professores em exercício. Quais as vantagens do Fundeb? A principal vantagem é que o aumento dos gastos com professores acompanha a expansão das receitas dos municípios e estados. Assim, quando a arrecadação do estado cresce, os professores ganham mais, ou mais professores são contratados, de acordo com as necessidades de cada rede.
Desde 2008 foi instituído o piso salarial para os professores, que funciona em paralelo com a regra do Fundeb. Importante: o piso fixa o salário mínimo inicial dos professores para uma jornada de até 40 horas semanais. É interessante notar que o reajuste do piso é determinado justamente pela evolução do gasto mínimo por aluno, fixado pelo governo federal para o Fundeb. Entre 2009 e 2012 o valor do piso passou R$ 950 para R$ 1.451, um aumento de 52%, frente a uma inflação de 17%. Assim, temos duas regras determinando os valores gastos com professores da rede pública no país: o Fundeb e piso salarial.
Vale notar que a lei do piso determinou também que 1/3 da jornada de 40 horas do professor deve ser gasta com atividades extra-classe. Assim, como cada professor está trabalhando menos horas na sala de aula, serão necessários mais professores para as redes, todos recebendo o valor do piso. Isso pode fazer com que os prefeitos deixem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, correndo o risco de serem acionados judicialmente ao final do mandato.
Além disso, essa regra pode "estrangular" todos os outros gastos com educação, que não sejam salários dos professores. Já que o governo federal não ajuda os gestores locais a arcar com os maiores salários. O governo simplesmente fixa o valor do piso e transfere para os gestores locais a responsabilidade pelo pagamento, usando os recursos do Fundeb. É por isso que governadores e prefeitos estão reclamando.
Assim, para valorizar o professor o melhor seria aumentar o valor do gasto mínimo por meio do Fundeb e fiscalizar sua aplicação. Ou mudar a regra de reajuste do piso. Há, além de tudo, uma questão de horizonte temporal. Apesar do seu impacto financeiro imediato, o aumento no salário dos professores só terá efeito na qualidade da educação no longo prazo, se os movimentos corporativos permitirem. No curto prazo, tem acontecido exatamente o contrário. Mesmo nos lugares em que recebem acima do piso os professores tem aderido à greve, sem motivo aparente. Quem perde sempre são os alunos, que não tem nada a ver com essa história e continuam sem aprender quase nada.
Sabemos, pois, que é legítima qualquer manifestação oriunda do segmentos existentes e competentes de nosso município. O prefeito tem consciência do direito dos professores, assim como os demais funcionários, de debater, se manifestar e lutar pelos seus interesses. Pois são eles quem melhor devem servir a população. Dar o retorno aos impostos investidos em melhor atendimento e profissionalismo, portanto, valorizá-los é fundamental.
Mas, o contexto exige que relacione o orçamento do município, os direitos e a pressão política existente. O gasto em pessoal da Prefeitura, que envolve salários dos funcionários e professores, não pode ultrapassar, por lei, 51% do orçamento. O piso é uma Lei e deve ser cumprida. já a remuneração dos funcionários tem que ser acima do salário mínimo. Aí é onde encontra-se o x da questão. De acordo com levantamento feito pelo blog, os professores de Itaporanga, podemos dizer, estão entre os mais bem pagos da Paraíba.
Outro dia mesmo, ouvi o próprio sindicato afirmar que a Prefeitura paga o piso legal mas o que se pede é o ideal. Ou seja, algo entre perspectiva da realidade. Segundo os documentos em nosso poder há em torno de 128 professores municipais em Itaporanga, do Ensino Fundamental I e II e Ensino Infantil. Dentre eles a média salarial gira em torno dos R$ 1.380,00, próximo do que estipula o piso: R$ 1.401,00. E para nossa surpresa encontramos inúmeros nomes que recebem acima dos R$ 1.600,00, R$ 1.700,00, R$ 1.800,00 e R$ 1.900,00. E para surpresa geral, alguns que recebem acima dos R$ 2.000,00, R$ 2.200,00, R$ 2.300,00 e um nome com vencimento bruto de R$ 2.540,59.
Ou seja, trata-se de bons salários que os professores de Itaporanga recebem. Aí alguém pode mostrar um contra-cheque com valor líquido abaixo da média de R$ 1.350,00. É verdade. Encontrei nomes nessa situação, mas quando analisado melhor veremos vários descontos [na maior parte dos casos devido a empréstimos consignados em folha]. Encontrei um caso em que o valor bruto é de R$ 1.405,65 e após os descontos essa pessoa recebe um líquido de R$ 798,52.
O sindicato reivindica, como já dissemos, o pagamento referente a 30 horas. Agora, pesquisamos folhas de pagamento de prefeituras País a fora e constatamos que nelas os professores recebem R$ 1.452,00, ou seja, acima do piso, entretanto, esse valor é pago em cima de 40 horas. Itaporanga chega a três anos e meio sob a atual gestão municipal com o pagamento do funcionalismo efetuado rigorosamente em dia. Portanto, afirma o prefeito Djaci, o posicionamento é de dispor a liberdade para os funcionários se manifestarem, de discutir acerca das necessidades reivindicadas pelo sindicato e buscar a melhor solução para todos os envolvidos.
Agora só quem sai perdendo com essa greve são os alunos, pois o ano letivo é programado com 200 dias letivos e isso (a greve) faz ruir tudo o que foi planejado. Diante desse quadro, um pai de família pode se perguntar: "A nossa educação já não é de muita qualidade, a criminalidade anda solta, e agora o povo resolve parar de ensinar. Onde vamos parar?", como nos disse um morador do conjunto Chagas Soares. 
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