MEC anuncia reajuste de 4,17% no piso salarial dos professores em 2019

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74 em 2019. O aumento de 4,17% fica um pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período, que fechou em 3,56% nos últimos 12 meses. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O anúncio foi divulgado no fim da tarde de quarta-feira (9) no site do Ministério da Educação. A pasta não confirmou quando o reajuste será publicado no Diário Oficial. O piso é reajustado anualmente a partir do mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira. O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A evolução do valor do piso nacional:

2009 - R$ 950

2010 - R$ 1.024,67

2011 - R$ 1.187,14

2012 - R$ 1.451

2013 - R$ 1.567

2014 - R$ 1.697

2015 - R$ 1.917,78

2016 - R$ 2.135,64 

2017 - R$ 2.298,80

2018 - R$ 2.455,35

Governo nomeia direção de escolas da rede estadual; Veja a lista do Vale do Piancó...

Ainda na edição do dia 5 de janeiro de 2019, que foi divulgada nesta terça-feira (08), trouxe a nomeação de comissionados feita pelo governador João Azevedo para todas as escolas da rede estadual de ensino.
Confira a edição de hoje Veja a seguir quem foi nomeado nas escolas do Vale do Piancó:

Maria Rayanne dos Santos Silva - Secretário da E.E.E.I.E.F Padre Aristides Ferreira da Cruz (Aguiar)

Maria de Fátima Silva - Diretor da Escola Cidadã Integral Estadual de Ensino Fundamental e Médio Advogado Nobel Vita (Coremas)

Maria da Conceição de Sousa - Secretário da E.C.I.E.E.F.M Advogado Nobel Vita (Coremas)

Alline carla Lacerda Leite - Secretário da E.E.E.F Min. Carlos Luiz de Araújo (Coremas)

Eudália Bezerra Araújo - Diretor da E.C.I.E.E.F.M Joselita Brasileiro (Igaracy)

Rossimillia Andrade Lopes - Secretária da E.C.I.E.E.F.M Joselita Brasileiro (Igaracy)

Maria do Socorro Ângelo Pereira - Diretor da E.C.I.E.E.F.M Profª Adelina de Sousa Diniz (Diamante)

Katieny Juvino de Sousa - Secretário da E.C.I.E.E.F.M Profª Adelina de Sousa Diniz (Diamante)

Iriscleide dos Santos Silva - Secretário E.E.E.F Dr. Ernesto de Sousa Diniz (Diamante)

Lidiane Marques de Oliveira Gomes  - Secretário E.E.E.F Joana Abílio Pegado (Diamante)

Sandra Simony Nunes de Azevedo Henriques - Secretário E.E.E.F João Cavalcante Sula (Boa Ventura)

Maria Alcilene Araújo Holanda - Diretor da E.C.I.E de Ensino Normal Profº Francelino de Alencar Neves (Itaporanga)

Maria de Lourdes de Araújo - Secretário da E.C.I.E de Ensino Normal Prof Francelino de Alencar Neves (Itaporanga)

Leonice Soares de Oliveira - Secretário da E.E.E.F Chagas Soares (Itaporanga)

Laís Bezerra Gomes da Silva - Secretário da E.E.E.F Dr. Manoel Diniz (Itaporanga)

Ivandelucia Ventura de Soares Oliveira - Secretário da E.E.E.F Padre Diniz (Itaporanga)

Amanda Karla Alves - Secretário da E.E.E.F Simeão Leal

Rivaneide Leite de Sousa - Secretário da E.E.E.F.M Adalgisa Téodulo da Fonseca (Itaporanga)

Edinaelis Lucena da Silva - Secretário da E.E.E.F Pres. Kennedy (Santana de Mangueira)

Maria do Socorro Almeida - Secretário da E.E.E.F Raimundo Epaminondas de Sousa (Pedra Branca)

Maria das Graças da Silva Vicente - Secretário da E.E.E.F.M Cel. Zuza Lacerda (Curral Velho)

Euline da Conceição Silva - Secretário da E.E.E.I.E.F João Leite Neto (Nova Olinda)

Savana Arruda Braga Cardoso - Secretário da E.E.E.F Caçula Leite (Conceição)

Helton Alves de Holanda - Secretário da E.E.E.F José Leite (Conceição)

Gilberta Cândido da Silva - Secretário da E.E.E.F.M Maestro José Siqueira (Conceição)

Idalescio Allefy Soares da Costa - Secretário da E.E.E.I.E.F Nossa Senhora de Fátima (Conceição)

Ana Maria Paulo Rufino - Secretário da E.E.E.F.M Margarida Remígio Loureiro (Emas)

Anderson Ramalho Lopes Vieira - Secretário da E.E.E.F.M Otaviano Lopes da Silva (São José de Caiana)

Marinalva Adjunto Leite - Secretário da E.E.E.F Cônego Manoel Otaviano (Olho D' Água)

Maria Vilmara Galdino de Oliveira - Secretário E.E.E.F de Ibiarinha (Ibiara)

Márcia Lúcia Lopes da Silva - Secretária da E.E.E.F França Leite (Ibiara)

Kallyza Karla Lopes de Lacerda Santos - Secretário da E.E.E.F.M Padre Manoel Otaviano (Ibiara) 

Francisca Cruz do Nascimento - Secretário da E.E.E.F Dr. Felizardo Leite (Santana dos Garrotes)

Adriana antas da Silva - Secretário da E.E.E.F.M Felizardo Teotônio Dantas (Santana dos Garrotes)

Anna Suemy Vieria da Silva - Secretário da E.E.E.F Enéas Leite (Santa Inês)

Alan Remígio Gomes - Secretário da E.E.E.F Inácio da Catingueira (Catingueira)

Martoneide Ferreira de Sousa - Secretário da E.E.E.F Maria eliza Montenegro de Sousa (Piancó)

Maria Patrícia de Almeida - Secretária da E.E.E.F.M Ademar Leite (Piancó)

Licya Gimena Gomes Barcia - Secretário da E.E.E.M Santo Antônio (Piancó)

Proposta da UFPB vira Projeto de Lei no Congresso e pode viabilizar contratação de servidores temporários pelas federais

Uma proposta apresentada pela Universidade Federal da Paraíba poderá aprovada, na forma de Projeto de Lei (nº 11279/2019), pelo Congresso Nacional e, com isso, permitir que as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) poderão “contratar, de forma temporária e na condição de substituto, profissionais para carreira de técnico-administrativo”. Foi o informou, nesta segunda (dia 7), a Secom da UFPB.

A proposta defende que seja criada a função do técnico-administrativo em educação substituto para os casos de afastamentos de servidores efetivos ou a ocupação de cargo de direção de Pró-Reitor e Diretor de campus. A figura do substituto já existe para o caso de docentes das Universidades Federais determinada pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Ainda segundo a UFPB, O Projeto de Lei pretende ampliar a legislação e garantir também a legalidade para os profissionais de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O PL identifica, claramente, que licenças e afastamentos do servidor técnico-administrativo têm gerado sobrecarga de trabalho para os que permanecem em exercício. Tais afastamentos resultam em dificuldades e interrupções na prestação do serviço público à sociedade.

Seleção – De acordo com o PL 11279, o processo seletivo simplificado para a contratação do técnico-administrativo substituto ocorrerá da mesma forma dos atuais processos para seleção de professor substituto, podendo ter a inclusão de prova escrita e/ou prática, conforme o cargo.

Professores da UEPB pedem suspensão de Lei Orçamentária Anual...

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB deu entrada na última sexta-feira (07) com um mandado de segurança para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019, que prevê a redução no orçamento da UEPB de R$ 317.819.269, em 2018, para R$ 292.822.363. De acordo com o Sindicato como ilegal, por ferir a Lei da Autonomia da universidade da Lei 7.643/2004, que proíbe um orçamento menor que o ano anterior. A ação pede uma liminar para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa até que o Governo do Estado encaminhe, no prazo de 24 horas, mensagem retificativa à Assembleia Legislativa com a recomposição do orçamento da UEPB para valores do orçamento aprovado para o ano de 2018.

Segundo a assessoria jurídica da ADUEPB, o Governo do Estado ao enviar o “Projeto de Lei Orçamentária Anual (2018) para apreciação e votação pelo Poder Legislativo, o fez sem observar o art.36 da Lei 11.162/2018 (LDO) e o Art.3 da Lei 7.643/2004, prevendo orçamento nominalmente inferior ao orçado no ano anterior (LOA 2018), comprometendo de sobremaneira a folha de pessoal da UEPB”. O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, explica que a iniciativa do Sindicato foi após um diálogo com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, e várias tentativas de negociação com o Governo do Estado, na busca de garantir na LOA 2019 os valores a serem destinados para a UEPB, assegurando o cumprimento a Lei de Autonomia.

Nelson Júnior avalia que além de garantir as verbas mínimas para assegurar o funcionamento da UEPB, o cumprimento da Lei da Autonomia e o repasse de R$ 3017 milhões no orçamento em 2019, a ação judicial da ADUEPB pode garantir a reabertura das 3 mil vagas para estudantes que foram cortadas este ano e o pagamento integral dos salários dos docentes, que não podem mais arcar com prejuízos, pois estão há mais de quatro anos sem nenhum tipo de reposição salarial, da mesma forma com os professores aposentados, os quais o Sindicato continua na luta por reajuste para suas aposentadorias.

UFPB publica em dezembro edital de concurso com 112 vagas de servidores técnico-administrativos

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vai publicar neste mês de dezembro novo edital de concurso público para servidores técnico-administrativos. A reitora Margareth Diniz disse, em entrevista ao ClickPB, que a UFPB vai abrir concurso para o preenchimento imediato de 112 vagas. Do total das 112 vagas, serão 81 de nível médio, das quais assistente administrativo terá a maior parte, segundo informou a reitora; ainda, 28 de nível superior e três de classe C, a exemplo de técnico em edificações.  

A reitora Margareth Diniz disse que está "correndo para viabilizar" esse concurso e que o edital precisa ser publicado ainda este ano para garantir a realização do certame. Para isso, a UFPB está trabalhando, por meio da Pro-reitoria Administrativa, para viabilizar o empenho, bem como a banca ainda está sendo definida. Ela disse que, apesar da atual conjuntura política no País, não tem nenhum impedimento para o concurso este ano. 

"São códigos da UFPB, não são códigos de vagas novos. As vagas são decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações. A grande maioria de aposentadorias", explicou Margareth. Ainda segundo a reitora, para cada vaga oferecida há mais quatro de reserva, que podem surgir com as aposentadorias ao longo da vigência do concurso. De acordo com Margareth, a intenção é realizar o concurso "o mais rápido possível" e a previsão de chamamento é no primeiro semestre de 2019. 

Desembargadora determina suspensão greve dos técnicos administrativos da UEPB

O Poder Judiciário da Paraíba determinou a suspensão imediata da greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), acolhendo pedido de liminar impetrado pela Instituição. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23), pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Com isso, a Justiça fixou em 70% o percentual mínimo de servidores que devem estar em atividade para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos, além do desconto salarial referente aos dias paralisados, caso não seja suspenso o movimento, com o retorno das atividades em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da determinação.

Na decisão, a desembargadora verifica que o movimento paredista dá sinais de afronta ao art. 6º da Lei de Greve porque, dentre outros motivos, houve acatamento, por parte da Reitoria, do pleito de retorno da jornada de trabalho para seis horas diárias, conforme a Portaria UEPB/GR/0788/2018, o que, portanto, punha fim ao motivo inicialmente alegado para a deflagração da greve. Entretanto, a categoria rejeitou a Portaria apresentada como alternativa de negociação para o final da greve, mantendo impasse entre uma concessão feita pela Administração Central da UEPB e uma negativa em negociar por parte da categoria em greve, o que levou à revogação do ato administrativo, devido à indisposição em transigir e negociar.

Diante da decisão judicial, a Administração Central da UEPB, buscará fazer cumprir o que está determinado e, conforme orientação da Procuradoria Geral da Instituição, recomenda a notificação aos Centros, Departamentos e Coordenações para a instituição do ponto diário, a partir da próxima segunda-feira (26); o encaminhamento diário dos pontos para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), via memorando, para posterior corte, caso se faça necessário; e a adoção de providências para a implantação do ponto eletrônico.

STF inicia julgamento sobre disparidade no repasse do FNDE onde estados como o Maranhão recebem R$ 58 enquanto São Paulo R$ 612 por aluno matriculado...

O Supremo Tribunal Federal começou, ontem (22), o julgamento de uma ação que questiona o repasse aos Estados de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação dos nove estados nordestinos, alega que a contribuição social do salário-educação deve ser distribuída considerando a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de ensino, e não o local no qual a verba foi arrecada. 

Veja como fundamentou seu voto o relator do caso, ministro Edson Fachin: "Não vejo como possível, à luz do texto constitucional, permitir que um recurso federal - quer dizer a contribuição do salário-educação - destinado ao desenvolvimento de ensino, possa ter destino proporcional à competência arrendatória de cada ente federativo, resultando em uma distribuição desigual e escandalosa, de forma a se chancelar, por exemplo, a distribuição ao Maranhão de R$ 58,92 por matricula e ao Estado de São Paulo o equivalente a R$ 612, 59 por aluno", acentuou Fachin em seu voto. 

Ponderação de Gilmar Mendes - Apesar de não ter antecipado o seu voto, o ministro Gilmar Mendes ponderou, após o voto do relator, que "é preciso que se tenha muito cuidado. Aqui o ministro Fachin mostrou também a disparidade do critério de distribuição per capita, por aluno, agora tem de se perguntar, tem de se discutir a questão de modulação dos efeitos. Imaginemos que se diga que São Paulo não vai mais receber esses recursos, isso tem um impacto sem dúvida em todo esse reordenamento do sistema".

A relatoria é do ministro Edson Fachin, que acolheu a tese dos autores da ação. Segundo ministro a votar, Alexandre de Moares pediu 'vista' e adiou a continuidade da apreciação. 

Campina Grande é destaque na Times Square, em Nova York....

A empresa Stone Pagamentos levou o nome de Campina Grande para a Time Square, em Nova York, nos Estados Unidos, na última quinta-feira (01). Uma placa com o nome da cidade foi exposto em um painel eletrônico da icônica avenida. A homenagem aconteceu no dia em que as ações da empresa brasileira começaram a ser negociadas na bolsa de valores Nasdaq, em Nova York.

Além de Campina Grande, a empresa está presente em outras 199 cidades do Brasil, gerando milhares de empregos. Também foram homenageadas às cidades de Cabo Frio, Guaratinguetá, Itajaí, Maringá, Uberaba, Caruaru, Rio de Janeiro, São Paulo e Santos.
No Instagram, o prefeito Romero Rodrigues repercutiu o acontecimento.

Mais de 151 mil fazem prova do Enem neste domingo, na Paraíba..

Na Paraíba, 151.492 candidatos estão inscritos para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 neste domingo (4), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas acontecem hoje e no próximo domingo (11).

Por conta do horário de verão, na Paraíba a aplicação prova vai começar e terminar uma hora antes em relação ao horário de Brasília.  Como a Paraíba não tem horário de verão, os portões dos locais de prova serão abertos às 11h e fechados às 12h. Após isso nenhum candidato poderá entrar, mas a prova só começará às 12h30. Nesse período, serão realizados os procedimentos de segurança nas salas e os candidatos não devem se comunicar.

Hoje, os candidatos devem responder a 45 questões de linguagens, 45 de ciências humanas e escrever a redação, durante as 5 horas e 30 minutos de duração do exame. Já no próximo domingo, os candidatos terão 5 horas para responder a 45 questões de ciências da natureza e a 45 de matemática. Não é permitido que nenhum candidato deixe o local antes das duas primeiras horas de prova, segundo o Inep, apenas para ir ao banheiro, desde que acompanhado por fiscais.

Os candidatos levar um documento oficial de identificação original com foto e, no caso de roubo ou perda, é preciso apresentar um boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação. Só pode ser utilizada caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente para realizar as provas. 

Piso salarial de professor subirá para R$ 2,4 mil, em 2018...

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455.

O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses reajustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana. (com CBN)

Divulgada relação de aprovados na Prova Objetiva do concurso da educação na PB

O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16) traz o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público para a educação básica da Paraíba. A relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva pode ser acessada a partir da página 11 do DOE.

O DOE também tornou públicos as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar oficial, que podem ser acessados através do site da organizadora. Os candidatos eliminados na prova objetiva poderão consultar a pontuação em link individual disponível no site www.ibade.org.br. Assim como os cartões de respostas, que estarão disponíveis até 15 dias após a divulgação do resultado da prova.

Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).

A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.

O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.

IBADE é banca organizadora do concurso que oferta mil vagas para professores na Paraíba anunciado hoje pelo governador Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho (PSB), nesta segunda-feira (25), usou seu perfil oficial no Instagram para anunciar um novo concurso para professores estaduais com mil vagas. “Demonstrando, mais uma vez, compromisso com a educação, anuncio detalhes sobre a realização de mais um concurso público para o magistério. Serão oferecidas mil vagas para o cargo de professor de Educação Básica 3, distribuídas para 12 disciplinas”, explicou na postagem.

Ainda de acordo com o socialista, este é o terceiro concurso para professor realizado durante sua gestão, somando mais de quatro mil vagas para a categoria. O secretário de Planejamento do Estado da Paraíba, Waldson de Sousa, revelou que a banca responsável pela organização do concurso público para a área de Educação será o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

O edital do certame deve ser publicado já no dia 5 de outubro e prevê mil vagas para serem distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação no estado. As provas devem ser aplicadas ainda no mês de dezembro, nos municípios sede de cada Gerência Regional, de acordo com o governador Ricardo Coutinho. Serão oferecidas mil vagas para o cargo de professor de Educação Básica 3, distribuídas para 12 disciplinas. Confira a distribuição de vagas previstas no concurso:

Serão ofertadas 200 vagas para professor de Língua Portuguesa e 200 para Matemática; para professor de Geografia, História, Biologia e Química serão disponibilizadas 100 vagas em cada disciplina; além de 60 vagas para professor de Física; 40 para Língua Inglesa e a mesma quantidade para Educação Física; já para Sociologia, Filosofia e Artes estarão disponíveis 20 vagas para cada disciplina.

Ivo Filho vai ministrar palestra sobre redação no Enem para alunos de Itaporanga, no colégio Diocesano, e Igaracy.

Estudantes de todo o país reforçam as horas de estudo e se questionam sobre como fazer, sob pressão, uma redação capaz de receber a nota máxima da avaliação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ou seja, 1 mil pontos. É bem verdade que poucos conseguem a façanha, entretanto, um bom preparo garante uma nota bem avaliada. 

Pensando nisso, uma oportunidade ímpar será dada aos alunos do Colégio Diocesano Dom João da Mata, tradicional educandário de Itaporanga, e do município de Igaracy. Trata-se de uma palestra que será ministrada pelo renomado professor Ivo Filho nos dias 9 e 10 do próximo mês de junho. Ivo vai dar várias dicas de como fazer uma boa redação e vencer essa “vilã” do Enem para muitos estudantes. 

Ivo Filho se diz orgulhoso em poder voltar à escola em que obteve subsídios imprescindíveis para se tornar um grande destaque da educação paraibana. “O Colégio Diocesano é um lugar especial da nossa Região. Ele serve como uma plataforma na  formação de profissionais de destaque em todas as áreas. É um orgulho  poder contribuir de alguma maneira para o sucesso dos meus conterrâneos”, destaca o Mestre.

A palestra no Diocesano de Itaporanga acontecerá a partir das 19h30, do dia 9 de junho. No dia 10, a palestra acontece em Igaracy, nas dependências da Câmara Municipal, a partir das 14h30.

Sobre o professor

Ivo Filho é natural de Itaporanga-PB , onde cursou todo o Ensino Fundamental (Tia Laura, Simeão Leal e no Diocesano). Foi fundador dos dois primeiros grêmios estudantis e organizou a primeira e única passeata, reivindicando a merenda para as escolas públicas da cidade. 

Já na capital paraibana, cursou Estradas, na Escola Técnica Federal da Paraíba (hoje IFPB), foi residente , presidente da Casa do Estudante e Diretor de Imprensa do Grêmio Estudantil da Escola, aos 16 anos de idade. Venceu, como graduando em Letras, o prêmio FESERP (Festival Sertanejo de Poesia), considerado o maior concurso norte-nordeste. 

Ivo Filho é Graduado e Mestre em Letras, Especialista em Educação, autor de três livros e professor há 21 anos.

Confira relação dos 15 professores classificados para o programa Soma, na 7ª GRE, divulgada hoje pelo governo.

O Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (12), traz a relação dos 246 professores classificados para o Pacto pelo Desenvolvimento Social e o Programa SOMA – Pacto pela Aprendizagem na Paraíba. (Veja a relação dos classificados aqui) 

A relação traz os nomes dos coordenadores regionais e supervisores educacionais selecionados através de processo seletivo simplificado. O programa tem o objetivo de melhorar os indicativos educacionais do Estado. O lançamento ocorreu em fevereiro deste ano, em solenidade comandada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios paraibanos. Apesar da seleção, a contratação não é obrigatória e dependerá da demanda definida pelo governo.

Na área da 7ª Gerência de Educação, sediada em Itaporanga, não houve candidato classificado para a função de coordenador regional do programa. Já para a função de supervisor educacional foram classificados 15 professores. São eles, de acordo com a ordem de aprovação: Maria das Neves Abílio de Sousa, Antônio Dório de Araújo, Girleni Ferreira Badú, Amanda Carlas Costa Sobreira, José Carlos da Silva Júnior, Patrícia Teotônio dos Santos, Maria Albaneide Barros Gonçalves, Nara Lígia Lemos Alves, Luzia Samara de Araújo, Claudiana Lacerda de Andrade, Maria de Fátima Florentino de Souza, Crislaine Pereira Mangueira, Valquíria Lierge de Melo Ramalho, Alcionaria Cristina Arruda Mangueira e Zenaide Pereira da Silva.

Nesta edição do Pacto pelo Desenvolvimento Social, o governo promete disponibilizar recursos na ordem de R$ 73 milhões, para as prefeituras interessadas em investir na área da Educação, por meio da aquisição de 150 ônibus escolares, 100 laboratórios de informática, com um total de 1.800 computadores, sendo 18 para cada laboratório e 65 mil carteiras escolares. O programa foi criado com a adesão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O diretor de país do Pnud, Didier Trebucq, afirmou que o Pnud estará à disposição da Paraíba para apoiar projetos e programas que visem o desenvolvimento sustentável.

O SOMA – Tem como objetivo o fortalecimento da educação no processo de alfabetização dentro dos anos iniciais, do 1º ao 3º do Ensino Fundamental, com capacitação para os profissionais envolvidos, oferta de materiais didático-pedagógicos das disciplinas de português e matemática, cadernos do aluno e professor, vídeo aulas, além do acompanhamento pela Universidade Federal da Paraíba e Juiz de Fora (MG).

A iniciativa do Governo do Estado tem por finalidade fazer com que os municípios adiram e atinjam as metas do IDEB do 5º ao 9º ano e aqueles que já atingiram, possam manter a taxa de crescimento, para que até 2021, três anos antes da previsão do MEC, a Paraíba possa atingir cem por cento de alfabetização na idade certa, até o terceiro ano do Ensino Fundamental.

Etapas do Pacto pelo Desenvolvimento Social:

Adesão ao Pacto – 20 de fevereiro a 05 de março de 2017

Análise e Homologação – 06 a 10 de março de 2017

Formalização – 13 a 17 de março de 2017

Execução – 20 de março de 2017 a 30 de dezembro de 2018

Encerramento – 30 de janeiro de 2019

Alunos da Escola Cidadã Integral de Itaporanga desenvolvem jornal escolar

Os alunos do Ensino Médio da Escola Cidadã Integral Professor Francelino de Alencar Neves, localizada em Itaporanga, desenvolveram o jornal “A Voz do Estudante”, dentro da disciplina eletiva “Jornal Escolar”, ministrada pelos professores Rosimere Chagas (Biologia), Jailton Soares (Matemática), Fátima Caiana (Português), Vanderson Lacerda (Educação Física) e André Ricardo (Inglês).

 

A produção do informativo é realizada pelos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio da escola durante a realização da aula, que acontece uma vez por semana e tem a duração de duas horas. O jornal tem periodicidade mensal e aborda notícias que tenham relevância para a sociedade, notícias da escola e novidades relacionadas às disciplinas envolvidas.

As disciplinas eletivas presentes no modelo de Escolas Cidadãs Integrais (ECI) são temáticas, ofertadas semestralmente, propostas pelos professores ou pelos estudantes e têm como objetivo diversificar, aprofundar e enriquecer conteúdos e temas trabalhados nas disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. O intuito é trabalhar a interdisciplinaridade entre as várias áreas do conhecimento.

 

Escola Cidadã Integral – O modelo de escola pública implantado na Paraíba, com a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral), atende aos planos estadual e nacional de Educação. O programa tem como foco a formação dos jovens por meio de um desenho curricular diferenciado e com metodologias específicas, que apresentam aos estudantes do Ensino Médio possibilidades de se sentirem integrantes do seu projeto de vida. A escola tem como foco proporcionar aos jovens se reconhecerem como protagonistas em seus locais de atuação. (Com Secom/PB)

UEPB: Sai edital de remoção 149 vagas para servidores técnicos administrativos

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou no final da tarde desta segunda-feira (17) o edital do processo seletivo para remoção interna com mudança de campus para os servidores técnicos administrativos efetivos da Instituição. O processo dará oportunidade para, ao seu término, realizar concurso público para novos servidores, previsto para se realizar ainda este ano. Ao todo estão sendo disponibilizadas 149 vagas.

Do total de 149 vagas, serão 119 no Campus I, duas no Campus II, seis no Campus III, 14 no Campus IV, duas no Campus VI, uma no Campus VII e cinco no Campus VIII. Confira o edital completo clicando AQUI

As inscrições do processo de remoção serão realizadas entre 24 de abril e 7 de maio por meio do link: http://proreitorias.uepb.edu.br/progep/editalremocao. As inscrições vão ocorrer por meio de formulário eletrônico. Essas vagas, segundo a pró-reitora de Gestão de Pessoas, professora Célia Regina Diniz, são decorrentes de falecimento, aposentadoria, remoção e demissão de servidores. A previsão de divulgação do resultado final do processo de remoção interna é dia 9 de junho deste ano.

“Depois disso executado, vamos avaliar quantas vagas foram preenchidas, se houver interessados, faremos uma análise para verificar quantas vagas serão remanescentes, porque no caso de você preencher em um campus, eu abro vaga para outro campus. Então vai ser feito uma análise para fazer um estudo sobre o concurso público”, disse a pró-reitora. 

Em crise financeira, a UEPB demite 25% dos prestadores de serviço e suspende pagamento de extras por 6 meses

Para enfrentar a crise financeira que castiga a instituição, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) publicou portaria nesta quinta-feira (16), estabelecendo medidas administrativas para conter as despesas em 2017. Entre as principais medidas, a UEPB resolveu demitir 25% do número total de contratos de prestação de serviços terceirizados e suspender o pagamento de horas extras por um prazo mínimo de seis meses. Apenas o setor de segurança da instituição não será atingido com as demissões.

De acordo com a Portaria UEPB/GR/0246/2017, a decisão leva em consideração a situação conjuntural de crise do país com reflexos negativos no cenário econômico dos estados e dos municípios brasileiros, a difícil realidade orçamentária e financeira vivenciada pela Universidade desde o ano de 2010, a necessidade de adequação do custeio, a fim de garantir a manutenção dos serviços e ações essenciais da universidade, bem como a responsabilidade do gestor na execução do orçamento e consequente prestação de contas aos órgãos de fiscalização e de controle externo.

A UEPB também cortou a concessão de transporte para a participação de alunos em eventos acadêmicos ou técnico-científicos, a concessão de diárias e de ajudas de custo aos servidores docentes e técnicos, exceto para as atividades que, por natureza, se mostrem imprescindíveis, mediante justificativa.

Também foi estabelecido um limite na concessão de passagens aéreas e de diárias aos membros da equipe administrativa, a uma única participação semestral do pró-reitor ou de  representante no respectivo Fórum Nacional ou Regional. A redução da concessão de passagens aéreas em até 30%, que objetivem a participação de servidor, docente ou técnico administrativo, em seminários, congressos e similares, ou em outras atividades de interesse institucional e a restrição de hospedagens aos casos de convidados de outras Instituições de Ensino Superior que venham participar de bancas para defesa de dissertação, de tese ou de concurso público.

Outra medida adotada pela UEPB diz respeito a imediata implementação de estudos para a reestruturação administrativa da Instituição, com o objetivo de otimizar os serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, garantindo a melhoria da eficiência, da eficácia, da celeridade, da desburocratização e da economicidade; fundir e/ou extinguir pró-reitorias e/ou outras unidades da administração superior e setorial como forma de diminuir a complexa hierarquização organizacional, a fim de favorecer os princípios elencados anteriormente; e reduzir o número de cargos comissionados e de funções gratificadas.

A Colação de Grau do Câmpus de Campina Grande agora deverá ser realizada nas dependências da própria Universidade, bem como nos demais Câmpus, sem necessidade de locação de espaço externo privado; o congelamento dos Auxílios Saúde e Alimentação, com base  nos valores praticados em 2016; a manutenção do congelamento de todos os valores das gratificações de funções e cargos em comissão, com base na tabela praticada no ano de 2010; o congelamento dos valores das bolsas estudantis, com base nos praticados no ano de 2016; e que não ocorra o aumento na concessão de vagas para bolsistas estudantis em todas as modalidades ofertadas pela Universidade.

Com a Portaria, fica condicionada a concessão de afastamento dos servidores docentes e técnicos administrativos da Instituição para capacitação e/ou formação continuada a não contratação de substituto. O documento também suspende a concessão de mudança de regime de trabalho aos servidores docentes e técnico administrativos efetivos que implique em aumento nas despesas de pessoal; reduz em até 30%, a liberação dos transportes oficiais para atividades de pesquisa, extensão, ensino e administrativas; suspende o pagamento dos retroativos de insalubridade e periculosidade, bem como os valores correspondentes à transformação de férias e licenças prêmio não gozadas em pecúnia; e restringe o apoio institucional a eventos internos e externos, que demandem recursos financeiros, ao limite de 50% do valor total executado no exercício 2016.

MEC reduz a R$ 5 mil limite de financiamento mensal do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.

A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou ontem (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos.

"A medida tornará o programa mais sustentável", defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. "Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies", disse.

Ele explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que "não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais", comparou.

Já está em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e, a partir de agora, escolas não podem mais cobrar taxa extra de alunos com deficiência.

Entrou em vigor, agora em janeiro, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que afirma a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Na área de educação, a LBI veda, por exemplo, a cobrança de “valores adicionais de qualquer natureza” nas mensalidades e matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em instituições privadas. Isso significa que escolas não podem repassar nenhum custo aos pais, sob pena de punição. 

A lei veio para derrubar barreiras que ainda existem, e punir por discriminação àqueles que não seguem as novas regras. O efeito da inclusão será positivo. As inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte.

A lei foi aprovada em julho, mas entrou em vigor no último dia 6 e tem mobilizado pais e também escolas. Segundo nota técnica do MEC, a escola, seja pública ou particular, não pode repassar nenhum custo, seja de estrutura ou equipe, aos pais.  A cobrança é ilegal. Um decreto de 2014 determina aplicação de multa às escolas em caso de descumprimento.

Apesar dos alunos com deficiência terem garantido o direito ao ensino em escolas públicas e privadas, ainda persiste o fato de alguns estabelecimentos particulares cobrarem taxas extras na hora da matrícula. Fora as dificuldades que muitas escolas alegam para não receberem quem as procura. De acordo com a lei, não é permitido a escola recusar o recebimento dos alunos, nem cobrar taxa especial por isso. Torna-se um problema para a família que está buscando a inclusão social da criança e do adolescente, bem como para as escolas como instituição de ensino.