Estado não pode mais ter médicos de cooperativas atuando em hospitais

Termina hoje o prazo estabelecido pela Justiça do Trabalho para que o Governo do Estado encerre os contratos com as cooperativas médicas cujos profissionais atuam em hospitais da Paraíba. A partir de amanhã, cooperativas e Governo serão multados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), caso descumpram a decisão judicial. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, garante que não faltará atendimento à população, pois uma decisão da Justiça comum estadual assegura a renovação dos contratos até julgamento do mérito.

“O Estado entrou com uma ação declaratória, para que a Justiça definisse a competência para analisar esse tipo de matéria e decidisse se os contratos podem ou não ser renovados. O juiz da 6ª vara, Aluízio Bezerra, decidiu que a matéria é da Justiça comum e que os contratos de prestação de serviços na área médica podem ser renovados”, declarou Gilberto Carneiro. Ele disse ainda que a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem novo pedido do Governo da Paraíba no caso das cooperativas médicas, “não discute o mérito, apenas diz que àquele processo não cabe recurso”.

O procurador chefe do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas, afirma que a terceirização de profissionais da área de saúde no serviço público fere o artigo 37 da Constituição Federal. Segundo ele, o problema teve início em 2006 e, desde então, uma ação foi proposta na Justiça do Trabalho, e vencida em todas as instâncias. Segundo Varandas, a multa aplicada em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por médico.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos, cerca de 80 profissionais atuam na rede estadual de saúde por meio de contratos entre governo e cooperativas, em hospitais como Clementino Fraga e Arlinda Marques, em João Pessoa; além do Hospital de Trauma de Campina Grande. O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na capital, não faz parte da lista por ser gerido pela Cruz Vermelha.
“Esperamos que, em caso de aplicação de multa, não sobre para os médicos uma responsabilidade que é do Estado. Já propomos que seja realizado concurso público com salários compatíveis com o piso da Federação Nacional dos Médicos (R$ 9.833 por seis plantões)”, declarou.