Ao invés de liberar base votar reforma política, Dilma propõe plebiscito para Constituinte parcial - o que é inconstitucional; só que o povo já está com seu plebiscito nas ruas...

“Não é possível”, afirmou o último ministro indicado pela própria Dilma Rousseff para o STF, Luís Roberto Barroso sobre à ideia da presidente de convocar uma Constituinte exclusiva, em 2015, para fazer a reforma  política. Ele esclareceu seu ponto de vista numa entrevista ao site Migalhas.. “A teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é a de um poder soberano. Um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada”. 

A proposta foi feita em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais em curso no Palácio do Planalto. O objetivo do encontro é definir soluções para apresentar à população que saiu às ruas em todo o país e tentar reverter o quadro de insatisfação com o governo demonstrado pelos manifestantes. Segundo Dilma, a sugestão visa ampliar a participação popular. Ela admitiu que o tema já “entrou e saiu da pauta várias vezes” e pediu a iniciativa de todos para “romper este impasse”. “Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse.

Porém, esquece Dilma que o povo já está nas ruas externando o seu plebiscito. Ao invés de ter feito a proposta, Dilma deveria enviar uma PEC ao Congresso Nacional e liberar sua base, em torno de 450 deputados e 60 senadores, para aprová-la. Quer caminho mais óbvio? Na última vez que chegou perto de ser votada no plenário da Câmara, os deputados tinham quatro propostas: o financiamento público exclusivo de campanha, o sistema belga (o eleitor vota no candidato e no partido), a coincidência de eleições e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Era para ter sido votada em abril. No entanto, sem acordo entre líderes, acabou saindo de pauta e não retornou.
Em tempo: Barroso assume nesta quarta-feira (26) a cadeira do ex-ministro Carlos Aires Brito, que se aposentou.