Todos sabiam que não seria fácil chegar a um acordo capaz de permitir a votação da LOA/2014, reenviada pelo governador Ricardo Coutinho para ser votada na Assembléia Legislativa, com a rapidez que se faz necessário. As discussões desta segunda-feira (30) foram mais uma prova disso. Deputados de oposição encontraram, entre as mudanças feitas pelo Governo do Estado para cumprir a determinação do STF, remanejamento de verbas da Saúde para complementar a dotação orçamentária da Defensoria Pública.
Frei Anastácio, líder do PT, calcula que mais de R$ 16,5 milhões foram suprimidos de dotações que seriam destinadas aos hospitais de Trauma de Campina Grande e Regional de Mamanguape. Em outras palavras, o governo quer cobrir a cabeça descobrindo os pés, como se diz no vocabulário popular. Pior que isso: quer fragilizar mais ainda uma área que deveria ser prioritária, mas acabou sendo alvo favorito da artilharia das oposições.
Diante dos "absurdos" encontrados, os deputados Caio Roberto, do PR, (Relator) e o Raniery Paulino, do PMDB, (Presidente da Comissão de Finanças) pediram prazo de quinze dias para analisar o novo texto. A Mesa Diretora concedeu e sepultou de vez a possibilidade de votação do Orçamento ainda este ano. "Para atender a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor dos defensores públicos, o governador tirou recursos da saúde pública, o que é um absurdo", disse Frei Anastácio.
O deputado relata que a nova peça orçamentária retira recursos que eram destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape (R$ 6,5 milhões) e do hospital de emergência e trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões), além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no estado. "Não dá para entender um governador que prefere prejudicar a saúde e mantém o exagero dos recursos da secretária de comunicação (R$ 73,3 milhões)", desabafa o deputado.
De acordo com Frei Anastácio, é preciso debater essa nova LOA, já que a peça chegou sexta-feira à noite e não houve tempo hábil para reanalizá-la. "Dessa forma, nada mais coerente do que a solicitação de um prazo de 15 dias para que a LOA volte a entrar em votação. Com essa manobra que o governador tentou fazer, ele tentou atender à Justiça. Mas, mostrou que não tem o menor respeito para com o povo, sobretudo, com as pessoas que mais precisam. Atacar a área de saúde já tão fragilizada é um crime", concluiu.
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