Seguindo a velha lógica de que pode-se perder a batalha mas não a guerra, enquanto, esta existir, o prefeito de Itaporanga Audiberg Alves (PTB) prepara uma revanche contra vereadores depois ter engolido à seco a retirada de pauta, na última sexta-feira (20), durante sessão extraordinária, do projeto de lei que cria o Novo Código Tributário do Município. O gestor fez nova convocação aos vereadores para reexaminar a proposta em nova sessão extraordinária, previamente, agendada para a manhã da próxima sexta-feira (27). Informação exclusiva que o Blog acaba de receber.
Audiberg espera, agora, dar um golpe certeiro nos vereadores, principalmente, na Presidência da Casa por ter sido retirado de pauta na sessão passada. Como é sabido, o vereador Ivanilto Palmeira denunciou irregularidades de tramitação da matéria e pediu a retirada de pauta da mesma, pedido prontamente atendido pelo presidente Jacklino Porcino. O prefeito não aceita que o assunto seja analisado somente em 2014, pois sua vigência está para acontecer já a partir do próximo dia 1º de janeiro. Então, como não foi votado a matéria pode ser apreciada até o último dia do ano, durante sessões extras.
De acordo com o texto enviado pelo prefeito à câmara, alguns impostos serão reajustados enquanto serão criados novas taxas. Para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) é pretendida alíquota única de 5% diferente das três alíquotas existentes: 5%, 2,5% e 2%. Já com relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a matéria prevê alíquota única de 1% para os imóveis residenciais, contrariando os percentuais cobrados atualmente, que variam de 0,3% a 0,7%, dependendo do valor do imóvel. Em si, o IPTU será reajustado, da seguinte maneira: 1,5% para terrenos, 1% para imóveis residenciais, 2% para imóveis de uso especial (como instituições financeiras) e 1,5% para imóveis que abrigam indústria, comércio, etc.
Para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é instituída alíquota de 3%, ao invés dos atuais 2,5%. No geral, o projeto prevê a implantação de seis taxas para a população pagar, dentre os quais a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); a Taxa de Fiscalização de Trânsito e Eventos; uma Taxa para Localização e Funcionamento de Atividades para exercução de obras; Remanejamento e Parcelamento do Solo; para Utilização dos Meio de Publicidade, além da Taxa de Serviços, Especifico e Divisíveis.
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