quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Por 4 a 1, TRE-PB mantém a prefeita Marcília no cargo em Diamante...

Em sessão nesta terça-feira (9), o Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reformou por 4 X 1 a decisão do Juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga e manteve a prefeita de Diamante no cargo. Marcília Mangueira (PMDB) havia sido cassada por suposta captação ilícita de votos na eleição realizada em 2012.
Houve recurso da decisão, por meio do advogado Newton Vita, que alegou a existência de prova ilícita no áudio que fundamentou a decisão do Juiz e que os depoimentos não eram robustos e incontroversos para gerar a cassação de mandato.
“O tribunal seguiu a Jurisprudência mais recente da Corte Superior Eleitoral, afastando a prova ilícita e, no mérito, reafirmou que para a cassação de mandato eletivo a prova tem que ser incontestável, incontroversa, bem como ausente de dúvida”, disse Vita.

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