O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está estudando a possibilidade de elevar o valor das multas aplicadas aos gestores públicos que atrasarem o encaminhamento de balancetes financeiros mensais ao tribunal, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, a multa é de R$ 1.000, acrescida de R$ 100 por dia de atraso. Os valores, no entanto, ainda estão sendo discutidos entre os conselheiros. O conselheiro Nominando Diniz defende sanções mais rígidas, com multa inicial de R$ 3.000 somada a R$ 500 por dia de atraso. A votação do projeto de Resolução acontecerá na sessão do próximo dia 17.
O valor irrisório da multa aplicada hoje motiva muitos gestores a não apresentarem os balancetes no prazo, e às vezes até preferem atrasar, pagar multa para poder 'fabricar' os documentos necessários.
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