Juiz mantém prisão de Ricardo Coutinho e manda ex-governador para cela coletiva na Média de Mangabeira; Defesa queria que ele fosse para prisão especial no 5º BPM

O juiz Adilson Fabrício decidiu manter a prisão preventiva do ex-governador Ricardo Coutinho, que passou por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (20). Além disso, o juiz determinou que Ricardo Coutinho seja encaminhado para a ala especial, em cela coletiva na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira. A audiência aconteceu na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba e o magistrado negou pedido da defesa para que a prisão preventiva fosse revogada ou substituída por medidas cautelares.

A defesa de Ricardo Coutinho argumentou que o ex-governador não exerce nenhum cargo público, tem endereço certo e a guarda do filho menor de idade para pedir a revogação de sua prisão preventiva. Além disso, a defesa solicitou que Ricardo Coutinho, caso tivesse a prisão mantida, não fosse encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. De acordo com o advogado, Ricardo “foi prefeito por dois mandatos, foi governador por dois mandatos, então, como a nossa Constituição exige que o estado seja encarregado da integridade do preso, não é plenamente compreensível e admissível que o ex-governador esteja no mesmo local de outras pessoas que estão em vias ou que foram delatoras”.

O ex-governador chegando na Câmara Criminal para a audiência de Custódia
Adilson Fabrício considerou que “quanto ao primeiro requerimento, de revogação da prisão ou aplicação de medidas cautelares, verifica-se que as medidas cautelares tidas como inadequadas ou ineficazes. Ele [o desembargador Ricardo Vital] frisa, na sentença, que o custodiado deve permanecer em dependência isolada dos outros presos, fazendo ver que a questão da incomunicabilidade”. 

O advogado de Ricardo Coutinho solicitou que o ex-governador fosse encaminhado para o 5º Batalhão de Polícia Militar, caso sua prisão preventiva fosse mantida. O juiz considerou ainda a portaria que impede o aquartelamento de civis em unidades militares.

Por estes motivos, o juiz Adilson Fabrício determinou que Ricardo Coutinho ficasse recolhido em uma ala especial da Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em Mangabeira. “Não vejo que a presença dos demais iria prejudicar a segurança do custodiado. São pessoas do convívio dele. Não estou verificando essa ameaça à integridade dele”, declarou o magistrado.

Apesar do rito da audiência de custódia estar sendo feito pelo juiz Adilson Fabrício, todo o teor da audiência de custódia será analisado e a decisão final será dada posteriormente pelo relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital.