Governo Federal libera R$ 1.062 milhão de bônus da cessão onerosa do pré-sal para Itaporanga e prefeito pede à câmara autorização urgente pra usar o dinheiro extra; Já vereador pede realização de audiência pública pra ouvir a população...

Na última terça-feira (17) o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios - valor referente de bônus com o leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado no dia 6 de novembro passado. A partilha é uma conquista sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na LOA nem fixou a execução de despesas relativa a ela. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal, que deve ser obrigatória precedida por autorização legislativa - Câmara Municipal.
Em Itaporanga, Vale do Piancó, o valor recebido como cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal foi da ordem de R$ 1.062.304,28 milhão. O prefeito Divaldo Dantas (DEM) enviou nessa quinta-feira (19) à câmara, para apreciação com Pedido de Urgência pelos Vereadores, o Projeto de Lei nº 40/2019 pedindo autorização para utilizar o dinheiro para pagar despesas patrimoniais e previdência (dívida com o INSS por contratar demais).
Presidente da câmara, Jucivan Araújo (PT) convocou nesta sexta-feira (20) sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) com finalidade de votar a matéria. Na sessão de ontem (19), o vereador Márcio Rodão (foto abaixo) solicitou ao presidente da câmara que antes da votação se fizesse uma audiência pública para ouvir a população sobre o que realmente deveria ser feito com esse dinheiro extra.

"É importante saber da população se paga dívidas da previdência, contraída por este governo e anteriores, ou investir na educação com construção, reforma de escolas e compra de ônibus escolares; na saúde com construção de PSF's, contratação de médicos especializados, pagamento de cirurgias atrasadas, exames de pessoas que estão há mais de dois anos na lista de espera; compra de máquinas para ultra-sonografia e mamografia; compra de van para pessoas que faz hemodiálise...", questionou Márcio Rodão.
Ele lembrou que esse dinheiro poderia ser usado para calçamento de ruas, construção de esgotamento sanitário, amenizar a poluição do Rio Piancó, investir na agricultura através da compra de tratores para oferecer corte de terra ao homem do campo, dentre outras ações. "Veja que a prefeitura está em dívida com as famílias que tem crianças com autismo fazendo tratamento em Piancó, daria para construir mais de 500 casas o que diminuiria o deficit habitacional", disse o vereador.
Márcio ressaltou, ainda, que em setembro passado o prefeito pediu e a câmara autorizou ele promover um remanejamento de R$ 10 milhões no orçamento, mas sem dizer de onde tirar nem para onde vai esse dinheiro todo. "Então, não havia necessidade de usar esse dinheiro extra para pagamento de dívida com INSS", diz.