Comissão da ALPB aprova aumento (de 68%) no valor das emendas impositivas para 2023; cada deputado(a) terá quase R$ 3 milhões para apresentar até dia 1º de dezembro...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 deverá ter um aumento de quase 68% no percentual da reserva para a cobertura de emendas parlamentares, em relação ao ano de 2022. O índice saltou de 0,4% do orçamento para 0,7%. No próximo ano, cada parlamentar poderá ter R$ 2.955.284,00 em emendas. De acordo com o projeto, 50% deste valor que deverá ser destinado a cada parlamentar será utilizado em serviços públicos de saúde.

A o parecer preliminar da LOA-2023 foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (16), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba. No próximo ano o Governo da Paraíba estima a receita e fixa despesa no valor de R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). 

A aprovação do Projeto de Lei 4.022/2022, que contém a LOA, foi realizada com os votos dos deputados Branco Mendes, Júnior Araújo, Buba Germano, Ricardo Barbosa, Tovar e Wilson Filho durante a reunião remota da comissão. 

O presidente da Comissão, Branco Mendes, destacou a aprovação por parte do governador João Azevêdo do aumento do índice para emendas impositivas na dotação orçamentária. "Enaltecer o bom entendimento do nosso Governador, que deu um passo importante para que nós pudéssemos instalar a Emenda Impositiva para casa parlamentar; foi fundamental no entendimento, nas conversas. Começamos com 0,4 e já estamos com 0,7% do orçamento destinados para essas emendas”, frisou o parlamentar. 

Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2023, os parlamentares terão de 17 de novembro até 1º de dezembro para apresentação de emendas, antes do Perecer Definitivo. Há a previsão que o orçamento do estado para o próximo ano entrará na pauta da sessão plenária do dia 20 de dezembro.

Confira o vídeo completo da reunião:

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