Presidente do Coren cobra cumprimento do piso da enfermagem a mais de 50 mil profissionais que atuam na Paraíba: "lei deve ser cumprida"

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Maxiana de Araújo, cobrou o pagamento do piso da enfermagem às autoridades. Conforme apurou o ClickPB, a representante da entidade lembrou que o piso agora é uma lei e deve ser cumprido pelos gestores municipais e estaduais. Na Paraíba, mais de 50 mil profissionais inscritos no Coren esperam o cumprimento da lei.

“Nós temos uma lei que está de volta com seus efeitos e deve ser cumprida de imediato pela rede pública de forma imediata e 1º de julho, pela rede privada. Sabemos que alguns municípios estão se manifestando sobre esses valores e que necessitam de informações. Cabe aos prefeitos e ao governador acionar o Ministério da Saúde para que esses valores sejam corrigidos, pois temos uma lei e ela deve ser cumprida”, disse Rayra.

Atualmente, são 50.533 profissionais atuando com inscrição no Coren. Desses, 16.614 são enfermeiros, 30.769 são técnicos em enfermagem, 3.146 são auxiliares de enfermagem e 4, atendentes.

O piso é previsto na Lei nº 14.434/2022, a qual encontra-se vigente e deve ser cumprida de forma imediata pelos entes públicos e 1 de julho de 2023 em empresas privadas, conforme recente decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso.

O repasse do Governo Federal (Portaria GM/MS nº 597/2023) destina-se ao complemento dos valores pagos atualmente pelos Estados, Municípios, autarquias e fundações: os valores previstos como piso salarial na lei nº 14.434/2022.  O valor a ser repassado pelo Governo Federal depende de informações fornecidas pelos Governos Estaduais e Municipais.