quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Justiça dá prazo para hospital privado de João Pessoa pagar piso da enfermagem

O juiz George Falcão Coelho, da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, determinou que o Hospital Nossa Senhora das Neves pague o novo piso da enfermagem (R$ 4.750,00). O magistrado atendeu a uma ação do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.

O HNSN terá um prazo de 10 dias para cumprir a decisão sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias, e de incorrer o(s) responsável (eis) em crime de desobediência imposto nas sanções penais cabíveis (art. 139, IV c/c art. 537 do CPC e art. 330 do CP).

O magistrado também estabeleceu a apresentação em juízo da lista de todos os enfermeiros substituídos (enfermeiros de nível superior) que trabalham atualmente na empresa, com os respectivos contracheques e escalas de trabalho. (com Maurílio Júnior)

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