Operação 'Baronato' contra esquema que criava empresas de fachada pra roubar cofres públicos: Polícia deflagra megaoperação e prende acusados de fraudar R$ 110 milhões em impostos na Paraíba

Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (7) teve como objetivo combater um esquema de fraude fiscal, suspeito de causar um prejuízo de aproximadamente R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba, por meio da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e resultou no cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e do sequestro de bens dos investigados.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia pessoas físicas e jurídicas com atuação em João Pessoa e Campina Grande (PB), além de empresas situadas em Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o grupo simulava operações interestaduais para evitar o pagamento do ICMS e obter vantagem competitiva. As empresas mantinham filiais em diferentes estados e utilizavam essas estruturas para internalizar e comercializar produtos na Paraíba sem pagar o imposto devido.

Segundo as investigações, os acusados formaram uma rede empresarial que ocultava patrimônio e burlava a fiscalização para garantir vantagens ilícitas. Os crimes investigados incluem sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro — com penas que podem ultrapassar 28 anos de prisão.

Mais de 100 agentes públicos participam da ação, entre promotores, auditores fiscais, policiais civis e procuradores. O nome “Baronato” faz referência à influência e poder do grupo, que atuava como uma elite acima da lei, expandindo negócios fraudulentos em diversos estados.

A fraude era realizada por meio da falsa transferência de estoque entre estados. Na prática, as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores, sem a emissão de nota fiscal e sem o pagamento do ICMS. Posteriormente, os envolvidos passaram a efetuar transferências irregulares de créditos fiscais.

Para ocultar os verdadeiros responsáveis e dificultar a fiscalização, o grupo usava empresas registradas em nome de terceiros. Assim, conseguiam desviar valores de ICMS, que deveriam financiar políticas públicas paraibanas, e esconder o patrimônio adquirido com o crime.

Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Participaram da operação 25 auditores fiscais, seis promotores de Justiça, 70 policiais civis, incluindo 13 delegados, e quatro procuradores do Estado.

Batizada de “Operação Baroto”, a ação faz alusão ao poder concentrado e à influência do grupo empresarial investigado, cuja principal empresa traz no nome o título de “barão”. Segundo os investigadores, de forma semelhante aos antigos baronatos, marcados pela posse de vastos domínios e pela busca de privilégios acima da lei, a organização teria criado uma rede de empresas em vários estados para ampliar seu alcance e praticar fraudes fiscais em larga escala.