Como ato final, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaporanga, na última quinta-feira (23), mais um entrevero foi registrado entre o líder da situação, vereador Ubiramar (PTB), e o presidente da Casa, vereador Jacklino Porcino (PMDB). Incomodado com os questionamentos levantados por Jacklino, com relação a servidores que estariam recebendo salários mesmo morando em João Pessoa, junto à secretária municipal Aparecida Alves (Saúde), que prestava na oportunidade esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre situação atual da pasta, o petebista decidiu ir pro confronto com a Mesa Diretora.
"Vossa Excelência não tem autoridade para cobrar isso [presença da médica e das enfermeiras], pois há cerca de oito servidores que não não cumprem expediente nesta Casa", disse Ubiramar. O presidente da Câmara, questionava, minutos antes, o fato de uma médica concursada do Caps receber R$ 7.500 para dar plantão de 15 em 15 dias em Itaporanga, mas mora em João Pessoa; O mesmo com uma enfermeira que faz faculdade em João Pessoa, mas recebe R$ 5 mil, sem prestar serviço ao município; as situações das servidoras foram explicadas pela secretária. Entretanto, o presidente não se deu por convencido.
A fala de Ubiramar foi proferida no momento do tema livre e quando Jacklino pediu uma 'questão de ordem', o petebista não concedeu. Assim, o presidente esperou o fim das falas dos demais vereadores, sobre diversos outros assuntos, e ao tempo destinado para a fala final da Mesa Diretora, antes de encerrar a sessão, respondeu ao ataque do líder da situação. Jacklino voltou a explicar que assessores não são obrigados a dar expediente na Câmara, mas sim aos seus respetivos vereadores, digamos, como acontece nas Assembleias, Câmara Federal e Senado da República, ou seja, aos respectivos gabinetes aonde estariam lotados e como não há gabinetes na estrutura física do Poder Legislativo local, estes ficam à disposição do parlamentar-mirim para trabalhar onde ele designar.
Jacklino quando explicava novamente esta questão revelou uma situação desconcertante para o vereador Ubiramar. De posse do Regimento Interno, o presidente perguntou ao petebista qual endereço de sua residência. "Na Avenida Soares Madruga", respondeu Ubiramar, só que informando endereço de sua mãe. Jackino, então, revelou ao plenário [o que é de conhecimento de alguns poucos] que o petebista é servidor da UEPB e mora junto com sua esposa em Campina Grande, aonde dá expediente, e não em Itaporanga, aonde, segundo o presidente, só estar em dias de sessão. Diante do fato, Jacklino disse que o vereador teria que constituir endereço permanente em Itaporanga e por conta disso estaria dando como prazo o recesso do meio do ano, já em vigor, e no retorno dos trabalhos, em agosto, quer em sua mesa a declaração do endereço permanente aonde mora em Itaporanga.
"Como é que Vossa Excelência pode ser fiscal do povo em Itaporanga se mora em Campina Grande, aonde trabalha e dar expediente. O regimento interno desta Casa não permite que isto aconteça. Então, lhe dou como prazo o recesso e no retorno espero que constitua endereço permanente na cidade e trabalhe aqui, já que é o povo itaporanguense quem paga seu salário. Caso contrário, esta Casa pode até cassar o seu mandato", declarou Jacklino. O vereador Ubiramar ainda quis continuar o confronto, mas a sessão foi declarada encerrada e o 'disse me disse' continuou na saída do plenário.
O presidente informou aos presentes que os vereadores devem estar cientes do que diz o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e suas penalidades. No art. 76, por exemplo, diz que "Perderá o mandato o vereador que: II - fixar residência fora do Município."
Resumo da ópera: Um show de democracia que o público tem visto em debate deste tipo, trazendo à tona os fatos em questão na Casa do Povo. Isso é bom e mostra a mudança dos tempos na atuação do mandato eletivo.
Viva a Democracia!
O presidente informou aos presentes que os vereadores devem estar cientes do que diz o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e suas penalidades. No art. 76, por exemplo, diz que "Perderá o mandato o vereador que: II - fixar residência fora do Município."
Resumo da ópera: Um show de democracia que o público tem visto em debate deste tipo, trazendo à tona os fatos em questão na Casa do Povo. Isso é bom e mostra a mudança dos tempos na atuação do mandato eletivo.
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