Durante a sessão de ontem (6) da Câmara Municipal o vereador Ricardo Pinto (PSDB) subiu à tribuna para tratar de tema que desde o ano passado tem tomado conta de toda a cidade: realização de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal. Líder da oposição o parlamentar-mirim pediu sensibilidade do prefeito Audiberg Alves (PTB) com essa demanda, pois atende os clamores da população e evite contratações irregulares.
Ricardo lembrou que o Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar pela inconstitucionalidade de lei municipal que permite contratação sem concurso público, emitiu orientação, em abril do ano passado, dando prazo de 180 dias para que a atual gestão demitisse os prestadores contratados e procedesse com processo para realização de concurso. O prazo espirou em outubro do ano passado, entretanto, a atual gestão ainda não obedeceu a orientação da Justiça.
"Diversas pessoas tem nos procurado [à nós todos Vereadores] para obter informações sobre a realização do concurso. E nós não sabemos responder porque o prefeito ainda não sinalizou sua decisão. Mas, peço ao senhor prefeito que tenha sensibilidade com os itaporanguenses porque é um direito de todos que se dedicam, investe e aperfeiçoam seus conhecimentos almejando entrar em cargo público. Sem esquecer que o prefeito prometeu isso em campanha.
O vereador pontou também que o processo demanda tempo e, por isso, se faz necessário que seja dado início o quanto antes. "Todos nós sabemos que a realização de concurso público demanda cerca de quatro meses com licitação, escolha de empresa para organizar o concurso, publicação de edital, etc... por isso, precisamos providenciar o quanto antes... esperamos que o prefeito tenha sensibilidade para promover o concurso público", disse.
Em outubro de 2012 seria publicado edital de concurso público para preenchimento de 150 vagas, no entanto, equipe jurídica do então candidato Audiberg Alves entrou na Justiça para cancelar o edital alegando estar em época de eleição. De la pra cá, após assumir a prefeitura já conta com quase 500 servidores contratados e comissionados, tendo o prefeito evitado falar na realização de concurso mesmo diante da decisão do TJPB determinando a demissão dos contratados.
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