O Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu recorrer à Assembleia Legislativa para que, por meio de emenda, possa alterar o artigo 36 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 no que se refere ao reajuste do orçamento da Defensoria. Da forma que está, o artigo determina que o reajuste ocorra com base no orçamento executado em 2013, que foi menor do que o previsto - a Defensoria recebeu do governo R$ 52 milhões, quando o orçamento aprovado era de R$ 67 milhões. Ou seja, nesse exercício R$ 15 milhões não foram repassados, o que motivou um mandado de segurança da Defensoria no TJPB, que decidiu favorável aos defensores. O Conselho Superior vai requerer uma audiência com a presidência da ALPB para explicar o problema e pleitear a elaboração da emenda.
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