quinta-feira, 1 de maio de 2014

TCE reprova contas e manda ex-prefeito de Coremas devolver R$ 43 mil aos cofres públicos...

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), durante sessão ontem (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Edilson Pereira, do município de Coremas, relativas ao exercício de 2012. Também impôs ao ex-gestor um débito de R$ 43.452,72 mil, em face dos gastos excessivos com combustíveis. 
Ainda foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.882,17 mil, em razão da não realização de licitação; ao desrespeito às normas de direito financeiro, bem como à Constituição Federal e da não comprovação de saldos bancários. Na análise do relator, conselheiro Fernando Catão, o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por não realização de procedimento licitatório, despesas não comprovadas e descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
O TCE concedeu o prazo de 60 dias para que Edilson devolva os recursos e deposite o valor da multa à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, no total de R$ 51.334,60 mil. (Ascom)

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