TRE pune guia de RC e concede direito de resposta à Cássio, por mentira sobre cassação; De acordo com MP, "nunca houve condenação de Cássio por crime eleitoral".

Faltando seis dias para as decisivas eleições do segundo turno, foi despachado na manhã desta segunda-feira, 20, os dois primeiros direitos de resposta autorizados pela Justiça Eleitoral na presente campanha pelo Governo do Estado. Por decisão monocrática terminativa da juíza Niliane Meira Lima, do Tribunal Regional Eleitoral, o candidato Cássio Cunha Lima (PSDB) obteve liminar para fazer uso de espaço no guia eleitoral de dois programas de rádio do concorrente Ricardo Coutinho (PSB).

A punição da Justiça Eleitoral ao guia de rádio de Ricardo Coutinho – com perda de dois minutos em dois programas – é por conta da mentira (tecnicamente estabelecida como “uma inverdade sabidamente inverídica) em relação ao processo de cassação de Cássio, em fevereiro de 2009.

Segundo o guia de Ricardo, a cassação teria se dado por conta de prática de  “crime eleitoral”. Na defesa do tucano, a coordenação jurídica observou que os termos utilizados no programa radiofônico do governador-candidato “seriam, além de reprováveis, totalmente inverídicos”.

A juíza Niliane Meira recorre a parecer do Ministério Público para referendar sua sentença contra a coligação de Ricardo Coutinho. Segundo o MP, está claro que nunca houve condenação de Cássio por crime eleitoral, “embora a imprensa sensacionalista e desconhecedora dos termos técnicos jurídicos tenha divulgado”.

Em novo trecho, a magistrada faz nova crítica a postura do guia de rádio de Coutinho, ao observar que  “o Guia busca dividendos eleitorais, afirmando condenações inexistentes quanto ao representado”.