O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou na tarde desta quarta-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora eleita, Lígia Feliciano (PDT) por abuso de poder político e econômico praticado nas últimas eleições.
A Aije foi encaminhada para a Corregedoria do tribunal, sob relatoria do juiz corregedor, Tércio Chaves. Na ação, assinada pelo procurador geral eleitoral, Rodolfo Alves, o MPE pede a cassação dos diplomas de Ricardo e Lígia e a inelegibilidade de oito anos para eles. Também são réus na ação o secretário de Cultura, Chico César; a de Educação, Márcia Lucena; o de Saúde, Waldson de Souza; o de Turismo, Renato Feliciano; e o coordenador do programa Empreender-PB, Antônio Eduardo Albino.
Segundo o MPE, a ação é fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos, relacionados ao evento 'Plenária de cultura'; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e utilização do programa de governo Empreender -PB.
Na ação, também ressalta-se que “o abuso de poder econômico encontra-se igualmente configurado nos autos a partir do desvio de finalidade no uso da máquina pública com o consequente gasto de vultosas quantias que estavam à disposição do então candidato à reeleição e atual governador do Estado da Paraíba. Outro ponto considerado sobre o do abuso de poder econômico foi a influência exercida sobre as pessoas beneficiadas com a distribuição de recursos públicos, ainda que na forma de salários, como no caso de cargos, empregos e funções, “as quais se sentem estimuladas a votar no candidato promovente”.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas. “A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”, afirma a PRE/PB, na petição assinada pelos procuradores regionais eleitorais Rodolfo Alves Silva e Victor Carvalho Veggi.
“Houve um levantamento de informações, colheita de depoimentos, colheita de elementos documentais e, a partir dessa avaliação, exclusivamente, dos fatos e suas consequências eleitorais, nós chegamos à possibilidade de ter ocorrido indícios de abuso de poder político e de poder econômico, cuja consequência natural, que está na legislação, são essas penalidades [cassação do mandato] citadas inicialmente”, explicou.
O procurador ainda afirmou que os processos não se tratam de uma espécie de “terceiro turno” e afirmou que o processo eleitoral se encerrou com a decretação do resultado e consequente diplomação e posse dos eleitos. “Apenas cumprimos o papel de deduzir e levar os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário, que ficará responsável por dar a última palavra após ouvir todas as partes, que terão direito a ampla defesa, e para saber se esses determinados fatos tem as consequências jurídicas que foram apontadas pelo Ministério Público. É o normal, é o dia a dia e não passa de um processo qualquer”, concluiu.
A reportagem tentou contato com o secretário executivo de Comunicação do Estado, Célio Alves, que também atuou como coordenador da campanha de Ricardo para que ele falasse sobre o processo, mas as ligações não foram atendidas.
Na última terça-feira, a Corregedoria do TRE-PB recebeu uma AIJE contra Ricardo Coutinho, impetrada pela coligação "A Vontade do Povo", que teve Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao governo do Estado. Na ação, Ricardo é acusado de promover excessivos gastos com publicidade ao longo deste ano.
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