quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Governo envia ao Congresso projetos de lei para reajuste dos servidores; além do aumento de 10,8% terão atualização do auxílio alimentação, assistência à saúde e pré-escolar.

O governo enviou nesta quarta (30) ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte dos servidores assumiu acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parte incidirá sobre o valor do salário mínimo já reajustado. 
Segundo o Ministério do Planejamento, assinaram acordos 1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% dos servidores civis do Executivo Federal, tanto aposentado quanto na ativa. As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais. 
De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016. Além do reajuste de 10,8% os servidores terão atualização dos valores do auxílio alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321). Os servidores receberão a primeira parcela do reajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016.
Além do adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulado em 2015. A Inflação pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12 meses até novembro.

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