O Secretário de Ações Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, afirmou que a entidade defende um reajuste de 11,36% de reajuste para trabalhadores em educação de todo o País, o que corresponde à inflação, que deve chegar a 10,4% ao final deste ano e mais um ganho real menor devido à situação de crise.
"A crise não justifica estados e municípios deixarem de cumprir a lei do piso nacional da categoria, até porque é necessário que eles tenham transparência necessária para provar que de fato não têm recursos e o mandante municipal ou estadual não pode ser um descumpridor de leis", advertiu.
Duplo descumprimento - Segundo ele, se um prefeito ou governador descumprir a lei, ele estará descumprindo duas leis federais: a lei do piso dos professores e a lei do Plano Nacional de Educação, que na sua meta 17 prevê que nos próximos seis anos o salário do professor terá que ser comparado a outros profissionais com a mesma formação, daí porque a CNTE estará atenta e vigilante, cobrando firmemente de prefeitos e governadores.
Nesse sentido, já foi encaminhado ao Governo Federal documento oficial assinado pelos Conselhos, Secretário de Planejamento, da Fazenda e de Educação, reivindicando que não seja publicizado o percentual de reajuste do piso salarial dos professores, colocando a necessidade de não ocorrer enquanto a crise econômica perdurar. "Nós não concordamos com isso, mas alguns estados já estão anunciando que não vão cumprir", destacou.
Por conta disso, a Confederação já tem atividade de mobilização marcada para o mês de janeiro, tradicionalmente de férias coletivas para a maioria da categoria, através de um ato público nacional em Goiânia, para tratar tanto das questões que estão sendo discutidas lá com relação à entrega de escolas públicas ao setor privado, bem como a questão do piso que está já sendo negado a princípio por governadores e prefeitos.
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