O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) na eleição unificada dos conselhos tutelares para o período 2019-2022, com a disponibilização de urnas eletrônicas aos 223 municípios paraibanos. A eleição para escolha dos conselheiros tutelares vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O apoio foi solicitado na última sexta-feira (15), pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, o promotor de Justiça Alley Escorel, que se reuniram com o presidente do TRE-PB, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e com o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal para tratar do assunto. O presidente do TRE-PB se comprometeu a fazer uma análise técnica para atender ao pedido do MPPB.
Segundo o procurador-geral de Justiça, o processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao sistema de garantia dos direitos e que tem como missão zelar pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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