O governo aprovou, nesta quinta-feira, o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. A novidade faz parte da estratégia do governo de baratear o preço do gás e fazer isso chegar aos consumidores.
Hoje, o botijão residencial de até 13 quilos (72% do mercado nacional) tem subsídio cruzado. Quem consome acima de 13 quilos acaba pagando mais. Isso não significa, porém, que o preço seja mais baixo para os vasilhames menores. A avaliação do governo é que essa política encarece outros produtos e envases para compensar perdas.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o botijão de 13 quilos na refinaria custa R$ 23. Para o consumidor, ele chega a R$ 90. Segundo o ministro, o preço nas refinarias ou na importação cairá para até R$ 16. O ministério anunciou a revogação de uma resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços, numa tentativa de baratear o gás de cozinha para consumidores de baixa renda.
Um estudo do Ministério da Economia aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado. Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras. O segmento de distribuição é concentrado em quatro empresas. O Ministério da Economia avalia que o fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores. O argumento é que o preço praticado no Brasil hoje é 40% maior que no mercado internacional.
Segundo o MME, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.
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