A juíza federal substituta da 2° Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) Wanessa Figueiredo dos Santos Lima suspendeu o decreto nº 9.725/2019 da União que extinguia 174 cargos e funções gratificadas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e no Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A decisão aconteceu através de um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF), após uma mobilização da reitora da UFPB, Margareth Diniz e do procurador Guilherme Ferraz.
De acordo com a sentença, a União também terá que se abster de exonerar ou dispensar os ocupantes das funções gratificadas ou adotar todas as providências a seu cargo para desfazer a exoneração ou dispensa que já tenha ocorrido. Na liminar, a magistrada estabeleceu que a decisão devesse ser cumprida pela União no prazo de 15 dias, a contar da data de intimação. Cabe recurso.
Através de um decreto presidencial realizado em março deste ano, a Presidência da República declarou a extinção de diversos cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da UFPB e do IFPB. A decisão entrou em vigência a partir de 31 de julho. Da extinção dos 174 cargos e funções, 107 cargos foram da UFPB e 67 do IFPB.
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