quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Pleno do Tribunal de Justiça acaba de suspender lei aprovada por deputados estaduais e mantém cobrança de estacionamentos em shoppings na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, durante sessão na manhã desta quarta-feira (25), por acatar recurso e assegurou medida cautelar para suspender a eficácia da Lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa que garantia gratuidade nos estacionamentos de shoppings no Estado. 
A medida, então, fica suspensa até julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Até quando os deputados vão fingir que não entende que este tema não se sustenta juridicamente, servindo apenas para jogar para galera? (Por Luís Tôrres)

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