O Ministério da Saúde destinou R$ 3,9 bilhões para estados e municípios no enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus. O recurso foi liberado através da Portaria 774, publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União, na ação orçamentária (21CO) criada pela Medida Provisória 924, de 13 de março.
O repasse extra equivale ao valor do incentivo do PAB - Piso de Atenção Básica, referente ao mês de fevereiro e a 1/12 (um doze avos) do limite financeiro anual do componente MAC - Média e Alta Complexidade. A Portaria prevê R$ 70 milhões para a Paraíba, sendo R$ 58,3 milhões para os fundos municipais e R$ 11,9 milhões para o fundo estadual de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, os recursos serão transferidos imediatamente e deverão ser aplicados em ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.
Os prefeitos devem ficar atentos às recomendações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o CONASEMS. Segundo nota emitida pela entidade, será necessário editar decreto municipal de abertura de crédito extraordinário com ação orçamentária específica para a execução destes recursos, além de conta contábil adequada para classificar a receita.
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