O novo decreto do governador João Azevedo desta sexta-feira (17) permitirá a volta ao trabalho de óticas, estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares e concessionárias de veículos na Paraíba. A medida vale a partir da próxima segunda-feira (20).
As concessionárias poderão funcionar vedando-se a aglomeração de pessoas e observando o horário de funcionamento estabelecido nos decretos municipais que regulamentarem a matéria. Já as outros segmentos permitidos poderão funcionar exclusivamente por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias e com agendamento de atendimento, vedando-se a aglomeração de pessoas.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço, colaboradores e clientes, sendo vedada a permanência de qualquer pessoa no interior do estabelecimento, ou em filas para atendimento formadas do lado de fora, sem a utilização de máscaras.
Os requisitos para funcionamento serão fiscalizados pelo PROCON, pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.
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