Fachin mantém quebra de sigilo de paraibana irmã de Tércio Arnaud, apontado como líder do 'gabinete do ódio'

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar formulado pela advogada campinense Lígia Nara Arnaud Tomaz para impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Pandemia no Senado. Ela é irmã de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República e apontado como um dos líderes do ‘gabinete do ódio’ do governo Bolsonaro.

A defesa alega que as justificativas do requerimento, que se baseiam na suposição de que a advogada integraria o chamado “gabinete do ódio”, são errôneas porque ela nunca exerceu cargo público de assessoramento no Palácio do Planalto.

O próprio Tércio Arnaud Tomaz recentemente usou as redes sociais para criticar a quebra de sigilo pela CPI da Pandemia. Os senadores querem ter acesso ao levantamento (quebra) e a transferência dos sigilos telefônicos e telemáticos de Lígia Nara Arnaud Tomaz, a contar do mês de abril de 2020.

Em informações enviadas ao STF, a CPI afirma que Ligia Nara participou, como protagonista, na criação e na divulgação de conteúdos falsos a respeito do uso de vacinas, do tratamento precoce sem eficácia comprovada e de teorias como a da imunidade rebanho na internet. Ainda segundo a comissão, depoimentos colhidos até o momento, somados a informações e documentos, apontam a existência do “gabinete do ódio”.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Fachin afirma que a análise da fundamentação da decisão de quebra de sigilo deve se limitar a identificar se está amparada em provas. Por isso, o Poder Judiciário não pode, no âmbito de mandado de segurança e sem documentação idônea, reavaliar a qualidade das provas documentais e testemunhais.

Fachin disse que a CPI da Pandemia tem “a relevantíssima atribuição de investigar os fatos da maior tragédia brasileira” e que uma das linhas de investigação é identificar os responsáveis pela disseminação de informações falsas, de propostas de tratamento de saúde sem comprovação científica e de graves omissões em relação à necessidade de atuação urgente para remediar os problemas encontrados.

O “gabinete do ódio” é supostamente um grupo formado para produzir relatórios diários para a presidência sobre os acontecimentos do Brasil e do mundo, coordenar as redes sociais do Planalto, criticar duramente adversários e fazer todo o planejamento de campanhas digitais do governo federal.