Gilmar Mendes decide, na noite deste domingo, manter pagamento do Bolsa Família em R$ 600 fora do teto de gastos e salva Lula da chantagem de Lira/'Centrão' por cargos no governo para aprovar PEC

Em meio à chantagem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e o 'Centrão' fazem em cima do presidente Lula (PT) para conseguir cargos no novo governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) decidiu na noite deste domingo (18) autorizar a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Luiz pague o Bolsa Família de R$ 600.

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o espaço para pagar o benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou o entendimento do ministro nas redes sociais. “Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu. A decisão ocorreu em um mandado de injunção que trata da renda universal. E assim o Brasil ganhou um programa de renda básica universal. (com Ascom Randolfe Rodrigues)