Prefeitos que demitiram servidores alegando queda no FPM mentira, aponta relatório do TCE...

Os prefeitos paraibanos que demitiram servidores nos últimos 2 meses, alegando queda de arrecadação no Fundo de Participação do Município, mentiram. É o que constatou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relatório divulgado hoje.

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, apenas quatro dos 223 municípios do Estado perderam recursos entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Tiveram perdas de recursos: Marizópolis, Areial, Mãe D’Água e São Vicente do Seridó.

As demais 219 tiveram acréscimos no montante, igual ou superior a 4,3%. “Não há como contestar. Os números são enviados para o Tribunal pelas prefeituras”, avisou Nominando Diniz, presidente do TCE-PB.

Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público nos municípios, cresceram, em média, 84%.

O levantamento abrange o período de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupação da Corte de Contas, ao alertar a existência de leis a serem observadas nas contratações temporárias.