TRE-PB julgou, na tarde/noite de hoje, 49 RRC's; e dentre os registros deferidos está o de Miguelzinho, candidato a prefeito de Boa Ventura

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na tarde/noite desta quinta-feira (23), 49 recursos de registro de candidatura (RRC's). Dentre os registros deferidos está o do ex-vereador e candidato a prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (PMDB) - mais conhecido por Miguelzinho. 

Recursos DEFERIDOS: 
Coligação “Pra Campina Crescer em Paz” (Campina Grande) 
Eduardo Carreiro Barbosa (vereador/Riacho dos Cavalos) 
Miguel Estanislau Filho (prefeito/Boa Ventura) 
Severino do Ramo dos Santos Silva (vereador/Campina Grande) 
José Cláudio de Araújo (vereador/Itabaiana) 
Cícero de Lucena Filho (prefeito/João Pessoa) 
Coligação “Por uma Patos Melhor”, mantendo o PTC na coligação 
Coligação “Cuité Segue em Frente”, incluindo o PT na coligação 
Josefa Vieira da Silva (vereadora/Campina Grande) 
Genilda Costa Velez (vereadora/Campina Grande) 
Hermano Nepomuceno Araújo (vereador/Campina Grande) 
Anderson Wilson Sampaio (vereador/Campina Grande) 
José Gomes Coutinho (vereador/Pitimbu) 
Carlos Antônio Pereira de Oliveira Júnior (vereador/Santa Rita) 
Espedita Rita dos Santos (vereadora/Mato Grosso) 
Coligação “Unidos Por Santa Rita” (Santa Rita) 
Coligação “O Futuro é Agora 2” (Santa Rita) 
Partido Comunista do Brasil PC do B (Santa Rita) 
Coligação “Por uma Nova Santa Rita I” (Santa Rita) 
Célia Selma de Araújo Souza (vereadora/Frei Martinho) 
Maria Aparecida de Lima (vereadora/Mato Grosso) 
Edvaldo Ferreira da Cunha (vereador/Campina Grande) 
Roniere de Moura de Oliveira (vereador/Mulungu) 
Estanislau Ribeiro de Lucena Júnior (vereador/Mulungu) 
José Eudes da Silva (vereador/Mulungu) 
Maria das Graças Pereira Fonseca (vereadora/Mulungu) 
Nelson Rufino da Silva (vereador/Mulungu) 
Luiz Ribeiro da Cunha (vereador/Mulungu) 
Severino de Medeiros Lima (vereador/Mulungu) 
Fábio Souza dos Santos (vereador/Mulungu) 
Maria do Carmo Andrade (vereadora/Mulungu) 
Erivaldo da Silva Souza (vereador/Mulungu) 
Naide Bandeira de Souza (vereador/Mulungu) 
Maria José da Silva (vereadora/Mulungu) 
Diones Ferreira dos Santos (vereador/Mulungu) 
José Leite de Oliveira (vereador/Mulungu) 
George Antônio Paulino Coutinho Pereira (vereador/Mulungu) 

Recursos INDEFERIDOS: 
José Jailson Nogueira (vereador/Uiraúna) 
João Severino dos Santos Filho (vereador/Sapé) 
Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida (vereadora/Cajazeiras) 
Antônio Tomaz Aquino (vereador/Capim) 
José Saraiva de Andrade (vereador/ São José do Brejo do Cruz) 
José Germano Trajano dos Santos (vereador/Areia) 
Antônio José Franca (vereador/Sapé) 
Antônio André de Oliveira Filho (vereador/Soledade) 
Jaqueline Felix da Silva (vereadora/Sobrado) 
Nelma Coutinho de Lucena (vereadora/Itabaiana) 

A Corte Eleitoral não conheceu dos recursos: 
n°288-22, de José de Assis Albuquerque (vereador/Queimadas) 
nº282-15, de Antônio Lopes de Farias (vereador/Queimadas) 

Policiais do 13º BPM recebem condecoração por bons serviços prestados

Vários Policiais Militares do 13º Batalhão, situado em Itaporanga, foram condecorados por bons serviços prestados perante a sociedade, em solenidade realizada no auditório paroquial, aonde funciona o Fóum da Comarca local. De Oficiais a Cabo, foram vários os que receberam as condecorações entregues pelo comandante Major Jurandy Pereira Monteiro, uma vez que outras autoridades locais também puderam participar do ensejo militar, a exemplo da Juíza Drª Andréa Carla Galdino, do prefeito Djaci Brasileiro e do conterrâneo [filho da terra] Tenente Coronel Dedeu Neto, que representou o Comando Geral da PM na solenidade.

 

A entrega das medalhas ocorreu em comemoração ao Dia do Patrono da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Elísio Sobreira. Ao término da solenidade, o comandante do 13º BPM prestou votos de agradecimentos a todos os participantes finalizando com um abraço ao Sub-Tenente Edigley que também recebeu os afetos do Capitão Kleber, por estar deixando a corporação ao entrar na reserva militar. Presença também do Major Terceiro, sub-comandante do 13º Batalhão de Itaporanga. (com Diamanteonline)

TRE mantém indeferimento de Zé Leite como candidato a prefeito em São José de Caiana e o atual prefeito Wálter Júnior segue agora como candidato único no município

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve o indeferimento da candidatura de José Leite Sobrinho - mais conhecido por Zé Leite (PPS) - a prefeito em São José de Caiana, pela coligação "Agora É a Vez do Povo". Com a decisão, o atual prefeito do município, José Walter Marinho Marsicano Júnior (Foto, PMDB), candidato a reeleição pela coligação "A União de Todos", segue agora como candidato único.

A Corte Eleitoral julgará nessa quinta-feira (23) recursos do candidato a prefeito de Diamante, Dr. Odoniel Mangueira (PSDB), cuja candidatura foi indeferida pela juíza eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga. (com ascom)

Grupo Energisa renova frota e vende veículos, caminhões e motos em leilão online

A Energisa, empresa concessionária de energia elétrica da Paraíba, está leiloando veiculos usados para renovar sua frota. Ao todo estão sendo ofercidos 185 lotes, que estão em cidades dos cinco estados atendidos pela concessionária. Os interessados em adquir lotes dos veículos têm até às 12 horas do próximo dia 27 dar seus lances através da internet, no site www.superbid.net, responsável pelo pregão. 

As fotos e descrições completas dos veículos estão disponíveis no site www.superbid.net Para ofertar lances, é necessário se cadastrar e solicitar habilitação. Já os interessados em participar presencialmente do leilão podem ir ao endereço Al. Lorena, 800 – São Paulo (SP), no dia 27, às 12 horas. Os veículos podem ser vistos antes do leilão, basta o interessado entrar em contato com a Central de Atendimento da Superbid, através do telefone: (11) 2163-7800 ou via e-mail: cac@superbid.net.  

Os veículos leiloados estavam em uso nas cidades de  João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cataguases/MG, Aracaju/SE, e São Bernardo do Campo/SP. São 125 veículos, sendo: Toyota Bandeirantes BJ 55LP B ano 2000/2000; Toyota Hilux CS 4x4 ano 2005/2006; Pickup Toyota Rilux CS 4x2 ano 2005/2006; Mitsubishi L200 CD ano 2004-2005; Pickup Mitsubishi L200 GL CD 4x4 ano 2004/2005; 16 Caminhões Ford F350 G ano 2000-2000/ Ford F14000 HD ano 1997/1997 e 43 Motos Honda NXR150 Bros KS/GC 125 Fan/CG 125 Titan. (com Ascom/Superbid)

Pleno do TCE rejeita parecer do MP e voto do relator e aprova contas de Ricardo Coutinho

Após parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), relativas ao exercício de 2011, o voto do relator, conselheiro Umberto Porto, também votou neste sentido. Porém, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado derrubou o parecer do MP e o voto do relator foi vencido pelos votos dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Arthur Cunha Lima e Carlos Torres.

O relator apresentou seu relatório sobre análise das contas com quase vinte razões para pedir a reprovação das contas do governador referente ao exercício de 2011. Já com relação às contas do vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD), o parecer do Ministério Público, da Procuradora Isabela Barbosa, foi pela aprovação. A procuradora e o relator pediram aplicação de multa ao governador. 

Abaixo, as razões elencadas pelo relator para reprovar as contas de Ricardo Coutinho:

Utilização de medidas provisórias para alterar o PPA contrariando a Constituição Federal;

Transferência de valores um órgão para outro por Medida Provisória, quando para isso se exige autorização legislativa;

Edição de Medida Provisória sem urgência;

Não cumprimento da meta fiscal de 2011;

Aumento da despesa de pessoal;

Transformação de cargo por decreto;

Divergência entre valores de despesas de ativos e inativos publicados no relatório fiscal;

Ausência de comprovação de despesas;

Repasse de valores inferiores ao previsto;

Utilização de Medida Provisória para tratar de matéria orçamentária;

Cancelamento de restos a pagar;

Aplicação inferior em Educação;

Aplicação inferior do Fundeb.

TRE-PB julgou, na manhã desta quinta-feira (23), 23 RRC's

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na parte da manhã desta quinta-feira (23), 23 recursos relativos a registros de candidaturas (RRC's).

Recursos DEFERIDOS:
Coligação “Mulungu Em Boas Mãos” (Mulungu)
Marcos Antônio de Sousa (vereador/São José de Caiana)
Rita Nunes Pereira (prefeita/Teixeira)
Francisco Martins Neto (vereador/Catolé do Rocha)
Luiz Ferreira da Silva (vereador/São João do Tigre)
Gilberto Correia Tavares (vereador/Juripiranga)
Evandro Gonçalves de Brito (prefeito/Bom Jesus)

Recursos INDEFERIDOS:
Cícero Leite Valdevino (vereador/são José de Caiana)
Clediomar Mariano de Lima (vereador/São José de Caiana)
Damião Rodrigues de Melo (vereador/São José de Caiana)
Elosmam Batista da Silva (vereador/São José de Caiana)
Francisca Leite Ramalho (vereadora/São José de Caiana)
Maria Nazaré Temístocles Lopes (vereadora/São José de Caiana)
Terezinha Leite Valdevino(vereadora/São José de Caiana)
Coligação “Agora é a vez do Povo” com exclusão do PPS (São José de Caiana)
Robério Lopes Burity (vice-prefeito/Ingá)
Maria Aparecida de Souza Santos (vereadora/Campina Grande)
Marconi Paiva Fernandes de Oliveira (vereador/João Pessoa)
Guido Romero de Lima (vereador/João Pessoa)
José Ivaldo de Sousa Pacheco (vereador/Pombal)
Pedro Araújo da Nóbrega (vereador/Pombal)
Evaldo Maximiano da Silva (vereador/Caaporã)
Alexsandro Paulino Ferreira (vereador/Caaporã)
Júnio Balbino dos Santos (vereador/Caaporã)
Moisés Pereira Barbosa (vereador/Boqueirão)

A Corte Eleitoral não conheceu dos recursos:
nº106-17, de Terezinha Leite Valdevino, e
nº239-90, da Coligação “Rio Tinto No Rumo Certo”.

Professores entraram em greve desde ontem por tempo indeterminado no município de Santa Inês

Em Nota enviado ao Blog, o SINPROMUSI (Sindicato dos Professores do Município de Santa Inês – PB) comunica a sociedade de Santa Inês, que os professores efetivos e unidos com o sindicato entraram em GREVE por tempo indeterminado, desde esta quarta-feira (22). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 18 de agosto do ano em curso de forma unânime e visa externar a imensa insatisfação dos que compõem a classe, uma vez que seus direitos estão sendo desrespeitados pela administração municipal.

Diz o sindicato, que "a gestão atual de Santa Inês está ferindo normas que constam na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), fato facilmente verificado ao observar que o município não oferece condições básicas ao desenvolvimento educacional. Entre os problemas enfrentados,destacamos abaixo:

- Não pagamento até o momento dos vencimentos dos professores referente ao mês de Julho de 2012. Não entendemos o motivo já que o FUNDEB do mês de julho foi destinado a Santa Inês a quantia de 105.432,72 (cento e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), (Disponível em: https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx), vale ressaltar que o MÍNIMO de 60% é destinado ao pagamento dos professores.

- Não pagamento até o momento do aumento, concedido pelo MEC aos professores, retroativo a janeiro de 2012;

- Não aplicação das garantias conquistadas no Plano de Cargo, Carreira e remuneração do Magistério, sancionado pelo executivo em 27 de abril de 2012.

Os professores lamentam o fato, e desde já pede a sociedade que compreenda o porquê da GREVE, pois procuramos de todas as formas dialogar com a administração e ela apenas não se preocupou com a categoria, nem tão pouco com a educação municipal. Desde já, a classe docente lamenta o fato de a situação ter chegado a este ponto e acrescenta que nenhum aluno ficará no prejuízo, assim que as nossas justas reivindicações forem regularizadas retornaremos as nossas atividades. Como também a secretaria de educação deve elaborar um calendário junto com o sindicato para reposição destes dias da GREVE, que esperamos acabar o mais rápido possível

Santa Inês, 23 de agosto de 2012.

Diretoria Executiva", fecha a nota. (com Ascom)

Comandante do 13º BPM é condecorado pelo Comando Geral da PM

O Major Jurandy Pereira Monteiro, comandante do 13º BPM foi condecorado nesta segunda-feira, 20, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, pelo Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba, que tem à frente o Cel. Euller de Assis Chaves, com a “MEDALHA SERVIÇO DISTINTOS”.

A condecoração recebida pelo oficial teixeirense, é concedida pelo comandante geral da Polícia Militar “como forma de enaltecer Ato de elevação do conceito da Corporação, Atos de coragem e de trabalho excepcional”. A medalha foi criada através do Decreto 23.285/2002 e é concedida a Oficiais e praças da corporação, militares e civis brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços a Polícia Militar da Paraíba ou em benefício da comunidade paraibana.

A entrega da medalha ocorreu durante as solenidades militares em comemoração ao Dia do Patrono da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Cel. PM Elísio Sobreira.

Coronel Tarcizo e o major Jurandy

Presidente do TRE não descarta sessão extra no sábado para concluir julgamentos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, não descarta sessão extra no sábado (25), caso não consiga concluir o julgamento de todos os recursos impetrados por candidatos, partidos e coligações que disputam as eleições municipais deste ano. O esforço concentrado é para julgar 621 recursos ajuizados. A Corte Eleitoral conseguiu até o momento julgar pelo menos 218 recursos, o que equivale a pouco mais de 35% do total. O presidente do TRE-PB espera concluir o julgamento dos mais de 400 processos que ainda restam até o final da tarde desta sexta-feira (24). Contudo, ele adiantou que não descarta sessão extraordinária no sábado (25) para cumprir os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministério Público pretende criar Conselhos Municipais Antidrogas

O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas (Coeed) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai estimular as prefeituras paraibanas para a criação e instalação de Conselhos Municipais Antidrogas. A decisão foi tomada na última reunião do Comitê realizada no final da tarde dessa terça-feira (21), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
De acordo com a promotora de Justiça Adriana Amorim, integrante do Comitê e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Saúde (Caop da Saúde), apenas 5% dos municípios paraibanos posseum Conselho Municipal Antidrogas. “Vamos trabalhar e estimular a criação desses conselhos, que são de extrema importância para lidar com o problema das drogas”, avisa Adriana Amorim. Outras decisões tomadas na reunião do Comitê do MPPB foram definidas para os campos das parcerias. “Vamos contactar a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para facilitar o contato com as prefeituras e fazer parceria com o Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas (PEPD)”, avisa o promotor de Justiça Valberto Lira, também integrante do Comitê e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania (Caop da Cidadania).
O Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas desenvolve estratégias e políticas públicas para a prevenção, tratamento e inserção social de portadores de dependência química, articulando as Secretarias estaduais de Saúde e Segurança, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Creas) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas foi instituído pelo MPPB em junho deste ano e é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e composto, além de Valberto Lira e Adriana Amorim, pelos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Soraya Escorel, que coordenam, respectivamente, os Centros de Apoio Operacional (Caop) da Educação e da Criança e Adolescente.
A constituição dos comitês estaduais em todos os Ministérios Públicos faz parte da estratégia definida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aprovada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). A criação leva em conta ainda a necessidade de promover ações, acompanhar projetos e fomentar a implementação de políticas públicas estaduais e municipais destinadas ao tratamento, à prevenção e ao combate, ao uso e ao tráfico de substâncias psicoativas. 

Governo do Estado convoca professores classificados em concurso para vagas remanescentes

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (22) o edital de convocação de 107 professores de Educação Básica 3 aprovados no Concurso Público realizado pela Secretaria de Educação, em janeiro deste ano. A lista traz o número de inscrição, o nome completo dos aprovados, as notas e classificação, além da disposição por disciplina e município.

Os professores convocados são para as vagas que não foram preenchidas porque os aprovados não tomaram posse ou para as vagas que não tiveram aprovados nas cidades de origem. Os critérios de preenchimento obedecem ao item 15.4 do edital do concurso.

Documentos – Enquanto aguarda a nomeação no Diário Oficial do Estado, o aprovado já pode providenciar a documentação. Para a posse, são necessários o Ato Governamental de Nomeação (entregue pela Casa Civil); atestado físico e mental; cópia autenticada de RG, CPF e título de eleitor; comprovante de votação da última eleição; certificado de reservista ou de dispensa da incorporação, para o sexo masculino; e comprovante de residência.

Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Posse na Secretaria da Administração, pelo telefone (83) 3218-4616. 

TRE-PB julgou mais 51 RRC's na tarde/noite desta quarta-feira (22)

Edifício sede do TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na tarde/noite desta quarta-feira (22), 51 recursos pertinentes a registros de candidaturas.

Recursos Deferidos:
Partido / Coligação
Coligação “Novo Caminho” (Riacho dos Cavalos)
Coligação “Lagoa Seca de Todos” (Lagoa Seca)
Coligação “Unidos Para Continuar” com exclusão do PSB (Lagoa Seca)
Coligação “Unidos Para Continuar I” com exclusão do PSB (Lagoa Seca)

Prefeito 
Ricardo Pereira da Silva (São Miguel de Taipu)
Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (Baía da Traição)
José Targino Maranhão (João Pessoa)
Eraldo Fernandes de Azevedo (Arara)

Vice-prefeito
Aristávora de Sousa Santos (João Pessoa)

Vereador 
Valdemar Campos Neto (Riacho dos Cavalos)
Adriana Vaz Carneiro (Riacho dos Cavalos)
Raimundo Nonato Carneiro (Riacho dos Cavalos)
Raimundo Vaz Carneiro (Riacho dos Cavalos)
Alcides Alves Diniz (Riacho dos Cavalos)
Francisco Aristides Sobrinho (Riacho dos Cavalos)
Francisco Lourenço Carneiro (Riacho dos Cavalos)
Alian Hudson Suassuna de Lima (Riacho dos Cavalos)
Laura Vieira Carneiro (Riacho dos Cavalos)
José Gomes dos Santos (Riacho dos Cavalos)
Célio Macário da Silva (Marizópolis)
Paulo David de Castro (Sapé)
Adjamara Anacleto Pereira dos Reis (Lagoa Seca)
Nelson Anacleto Pereira (Lagoa Seca)
Josedeo Assis de Souza (Lagoa Seca)
José Carlito da Silva (Lagoa Seca)
Maykon Diego Ribeiro de Melo (Lagoa Seca)
Ederaldo José Leal de Oliveira (Lagoa Seca)
Samuel de Vasconcelos Sales (Lagoa Seca)
Ednaldo Araújo (Lagoa Seca)
Josilene Nascimento de Farias (Lagoa Seca)
Ivanildo nascimento Almeida (Lagoa Seca)
João Carlos Sousa (Lagoa Seca)
Nilton César da Silva (Lagoa Seca)
Pedro Evandro Carneiro Bezerra (Lagoa Seca)
Sonalle Correia de Queiroz (Lagoa Seca)
Edvaldo do Nascimento Silva (Lagoa Seca)
Ana Lúcia Santana da Silva Rocha (Lagoa Seca)
Jefferson Emanuel Cardoso de Lima (Lagoa Seca)

Recursos Indeferidos:
Prefeito 
José Vieira da Silva (Marizópolis)

Vice-prefeito 
Hermano José Coutinho de Morais (São João do Cariri)

Vereador 
Rodrigo Rodolfo de Melo (Marizópolis)
João Maurício Pereira Dionízio (Caaporã)
Severino Alex Nazários dos Santos (Caaporã)

O Tribunal Eleitoral homologou a desistência do recorrente Coligação “Por Amor a João Pessoa Sempre I”; desproveu o recurso da Coligação “Unidos Por João Pessoa”, mantendo o PSC na citada coligação; deliberou pela manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o registro para:
Coligação “Por Amor a João Pessoa Sempre”,
Coligação “Pra Seguir em Frente”,
Partido Trabalhista Nacional (PTN),
Cícero de Lucena Filho (prefeito/João Pessoa) e
Francisco Ítalo Duarte Kumamoto (vice-prefeito/João Pessoa); não conheceu do recurso de Daniel de Sousa Lira (prefeito/São José de Piranhas); e negou seguimento ao recurso da Coligação “Unidos Para Mudar Jacaraú”.

Recursos que retornaram à origem para regular instrução, de: 
Iacome Sueliton Coelho Jacome (vereador/Lagoa Seca),
Maria de Jesus Brasileiro Melo (vereadora/Lagoa Seca) e
Célia Virgínio dos Santos Bonfim (vereadora/Lagoa Seca). 

TCE-PB reprova contas de 2010 da Câmara Municipal de Igaracy

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (22), desaprovou as contas de 2010 da Câmara Municipal de Igaracy, impondo ao então presidente, vereador Manoel César Alves de Farias, o débito de R$ 56.750,00 em razão de despesas não documentalmente comprovadas. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público então representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Sebastião de Umbuzeiro (Francisco Alípio Neves, exercício de 2010), Catolé do Rocha (Edvaldo Caetano da Silva, 2009), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, 2009, em grau de recurso), São José de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2009), Santana dos Garrotes (José Alencar Lima, 2010), Paulista (Severino Pereira Dantas, 2009) e Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho, 2010).
Foram aprovadas, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Gurjão (2010), Barra de São Miguel (2011), Pocinhos (2009) e Araçagi (2011). Também, as do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, exercício de 2011, em ambos os casos.

Xuxa recebe R$ 2 milhões da Wella para tingir os cabelos

A apresentadora Xuxa Meneghel deixou os cabelos loiros de lado e apareceu com cabelos morenos na noite desta quarta-feira (22). À tarde, ela havia feito mistério sobre o novo look ao postar um vídeo com uma toalha na cabeça.  “Eu fiz uma transformação, vocês vão adorar. Mais um sonho realizado. Estou me sentindo uma nova mulher”, disse.

Xuxa recebeu R$ 2 milhões da Wella para tingir os cabelos de um tom mais escuro pela primeira vez. A transformação foi revelada na página da marca de tinturas no Facebook. O dinheiro será doado diretamente para a Fundação Xuxa Meneghel, que promove ações sociais com crianças e adolescentes. A informação foi confirmada ao UOL pela assessoria de imprensa da marca de tintura. Xuxa pode ficar até seis semanas morena, já que a marca de tintura garante que o tom escuro permanece durante esse período.

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Decisão do CNJ altera resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, que não permitia a remoção de servidores para os grandes centros do estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os servidores do Poder Judiciário terão o direito de serem removidos das comarcas do interior para as maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. A decisão alterou resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, que não permitia a remoção de servidores para os grandes centros do estado. Segundo o presidente da ASTAJ - Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciário da Paraíba -, José Ivonaldo, a alteração foi feita pelo conselheiro do CNJ, José Lúcio Munhoz, ontem (21).

"O Conselheiro entendeu que a última resolução que trata a matéria violou expressamente a decisão original do (CNJ), ao estabelecer o critério regional para as remoções de acordo como edital do concurso público para provimento de cargos no ano de 2008. A decisão do Conselheiro é no sentido de rever totalmente a anterior, determinando que ficasse expressamente garantido aos servidores do interior a possibilidade de concorrerem as comarcas mais maior porte", disse Ivonaldo. Com a decisão do Conselheiro o tribunal de Justiça terá o prazo de 60 dias para providenciar o ajuste necessário no texto da primeira resolução e efetuar as remoções estaduais. Os efeitos da decisão do Conselheiro atingem os servidores nomeados anteriores ao concurso público do ano de 2008.

"Da decisão, de acordo com o Conselheiro, não cabe recurso. Antecipadamente a ASTAJ agradece a solidariedade e confiança recebidas da parte dos servidores que acreditaram na causa (precedência das remoções e seu caráter estadual). A entidade acredita que o Corte Estadual, por intermédio de sua presidência, compreendendo definitivamente as razões cristalizadas na decisão do Conselheiro, deverá tomar as medidas cabíveis à revisão do texto da resolução passando a garantir, em definitivo, o caráter estadual das remoções", disse Ivonaldo.

Ivonaldo afirma que com espírito renovado, após mais esse resultado positivo junto ao CNJ, a ASTAJ reafirma sua disposição de continuar agindo com a serenidade que lhe é peculiar na defesa dos direitos dos servidores, lutando para que as incoerências e as injustiças ocorridas no passado não venham a acontecer no futuro.

Justiça Eleitoral inicia campanha para estimular o voto em candidatos ficha limpa

A Justiça Eleitoral começou a divulgar a campanha Voto Limpo, por meio de peças  publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha é composta por cinco filmes e cinco peças de divulgação para rádio. Cada peça publicitária tem 30 segundos e trata de temas relacionados à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que vale para as eleições municipais de outubro deste ano.
Os filmes e a propaganda de rádio alertam os eleitores para a importância de pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um. As mensagens da campanha incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo. Nas eleições anteriores, as campanhas da Justiça Eleitoral tinham início com 60 dias de antecedência. Neste ano, a campanha, de acordo com o TSE, ficará no ar nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.
A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde houver segundo turno, será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26. A decisão de exibir a campanha no mesmo período da propaganda eleitoral gratuita foi da presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. A medida levou em conta uma pesquisa realizada a pedido do TSE que constatou que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores, que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.
A escolha do tema Voto Limpo, de acordo com o TSE, também foi feita com base no resultado da pesquisa. O estudo apontou que a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores, apesar de ser uma lei gerada por iniciativa popular. (com ABR)

TRE-PB julgou mais 20 RRC's na manhã desta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na manhã desta quarta-feira (22), 20 recursos pertinentes a registros de candidaturas advindos de vários municípios do  Estado. Tiveram seus registros DEFERIDOS pelo TRE-PB: 
Tatiana de Oliveira Medeiros (prefeita/Campina Grande) 
Alexandre costa de Almeida (prefeito/Campina Grande) 
Hélio freire dos Santos (vereador/Duas Estradas) 
Joaquim Vidal de Negreiros Filho (vereador/Picuí) 

Os RRC's INDEFERIDOS foram os de: 
Eliete Pereira da Costa (vereador/Campina Grande) 
Luciana do Amaral Araújo (vereador/Campina Grande) 
Eliane Braz Vieira (vereador/Campina Grande) 
Erivelton Oliveira Barbosas (vereador/Campina Grande) 
Eurivaldo de Araújo (vereador/Campina Grande) 
Jânio de Sena Abdias (vereador/Campina Grande) 
Maria José Ferreira Santos (vereador/Campina Grande) 
Marinalva Silva Sousa (vereador/Campina Grande) 
Walisson Waltiery Amaral Soares (vereador/Campina Grande) 
Terezinha Leite Cavalcante (vereador/Campina Grande) 
Laelson Patrício Lima do Nascimento(vereador/Campina Grande) 
Edson Daniel Ramos (vereador/Campina Grande) 
Maria da Guia da Silva (vereador/Rio Tinto) 
José do Nascimento Silva (vereador/Rio Tinto) 
Coligação “Pra Campina Crescer em Paz II” e PT Diretório Nacional 

O Tribunal não conheceu do recurso nº40-20, acolhendo preliminar de ausência de legitimidade, mantendo a decisão de primeiro grau que deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, do Partido dos Trabalhadores (PT). 

'Promotoria Segura' vai instituir vigilância armada e monitoramento eletrônico em 12 comarcas da PB; As de Conceição, Itaporanga e Piancó serão atendidas nesta primeira etapa do projeto

O Comitê de Políticas de Segurança Institucional (Comitê Gestor de Segurança) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), reunido na tarde desta terça-feira (21), autorizou a contratação de vigilância armada durante o horário de expediente, com monitoramento eletrônico a partir das 13h, em 12 Promotorias de Justiça localizadas em várias regiões do estado.

“Esse serviço é parte de um primeiro ciclo e é um grande avanço na estrutura do Ministério Público”, ressalta o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba (CaoCrim) e integrante do Comitê Gestor de Segurança, que é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; e composto ainda pelo promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na Paraíba (Gaeco); pelo major Werton, da Assessoria Militar do MPPB; e pela servidora Lílian Machado Raimundo de Lima, que secretaria o Comitê.

A colocação de vigilância armada e do monitoramento eletrônico, que integram parte do projeto da 'Promotoria Segura', vai atender, nesta primeira etapa, as seguintes Promotorias de Justiça: Araruna, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Guarabira, Itaporanga, Monteiro, Pedras de Fogo, Piancó, Princesa Isabel e Santa Rita. “Ao mesmo tempo em que ocorrer a disponibilização de vigilância armada e do monitoramento eletrônico, vamos fazendo um estudo para diminuir a quantidade de policiais-PM à disposição do Ministério Público”, anuncia o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Filho.

Na reunião do Comitê Gestor de Segurança, ainda foi definida a elaboração de um cronograma de cursos a serem aplicados aos membros das Promotorias de Justiça, como o Curso de Primeiros Socorros Avançado (em parceria com o Corpo de Bombeiros); o Curso de Direção Defensiva (em parceria com a Polícia Rodoviária federal – PRF); e os Cursos de Tiro e de Segurança Orgânica, ambos a serem ministrados pelo próprio Gaeco.

O Comitê Gestor de Segurança do MPPB é encarregado de analisar os problemas apresentados para, em seguida, propor a adoção de políticas, planos, projetos e ações, de modo a resguardar o patrimônio, os ativos informacionais, a integridade física dos membros e servidores da instituição, garantindo-lhes condições satisfatórias para o desempenho das atividades. (com Ascom)