quinta-feira, 8 de maio de 2014

TJ abre processo administrativo contra juiz que preferir trabalhar em casa

Por falar nisso, o Tribunal de Justiça instaurou processo administrativo disciplinar visando apurar a denúncia de que um juiz teria deixado de comparecer ao local de trabalho, por vários dias, sob o argumento de que, trabalhando em casa, incrementaria a produtividade da sua unidade judiciária. A Corte entendeu que esse tipo de comportamento contraria os deveres impostos aos magistrados, especialmente àqueles previstos no artigo 278 da LOJE. “O exercício do cargo de juiz de Direito pressupõe a observância, pelo seu titular, dos deveres previstos na legislação pátria”, diz o TJPB. Mesmo respondendo a processo, o juiz não será afastado de suas atividades.

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