Justiça bloqueia conta bancária de secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, resultado de ação trabalhista impetrada pelos engenheiros da Empasa.

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio das contas bancárias pessoais da secretária estadual da Administração, Livânia Farias, e do ex-presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho. A decisão tem como objetivo bloquear até o valor de R$ 80 mil da conta de cada um dos gestores, valor correspondente a 1 % do montante total de uma ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros da Paraíba no valor de R$ 8 milhões.

O advogado do Sindicato dos Engenheiros do Estado da Paraíba, doutor Antônio Barbosa Araújo, explicou que a Justiça já havia determinado a implantação de reajuste salarial nos contracheques dos engenheiros da Empasa, porém, a decisão não foi cumprida pelos gestores. “A Justiça determinou o bloqueio das contas alcançando no valor de R$ 80 mil, após eles descumprirem por reiteradas vezes a decisão judicial”, disse.

“Devidamente intimados por mandado, os administradores Livania Farias (Secretária de Estado da Administração), e o Sr. José Tavares Sobrinho (Presidente da EMPASA), e responsáveis pela implantação do reajuste salarial nos contra cheques dos substituídos, não cumpriram a ordem judicial, restando configurado, portanto, o ato atentatório à dignidade da justiça do trabalho, em razão da omissão dos administradores responsáveis pelo cumprimento do julgado, cujo mandado judicial restou regularmente cumprido pelo oficial de justiça”, despachou o juiz da 6ª Vara do Trabalho, George Falcão Coelho Paiva.

Em sua decisão, o magistrado ainda solicitou ao Ministério Público Federal a apuração do crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. O advogado Antônio Barbosa Araújo lembrou ainda que o governo do estado já perdeu a ação em todos os graus, mas preferiu não cumprir a ordem da Justiça. “Praticamente a totalidade desses engenheiros é idosa. Esse é um direito assegurado e o estado já perdeu em todas as instâncias”, declarou.

Ele ainda afirmou que os auxiliares do governador Ricardo Coutinho (PSB) já protocolaram uma petição na Justiça garantindo que os salários reajustados serão pagos a partir deste mês de janeiro. “Nós estamos aguardando o cumprimento da decisão judicial e a multa pode ser elevada em caso de novo descumprimento”, observou.