Dentre as emendas aprovadas na LOA-2015, semana passada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, está a de nº 239 que remanejou verba no valor de R$ 7,5 milhões para a Polícia Militar. Parte do montante será destinada aos policiais militares licenciados.
Com base na aprovação da emenda e da PEC 31/2014, que permite que integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em regime de licença sejam reintegrados, os licenciados através da chefe da Casa Civil, Léa Silva, pediram ao governador Ricardo Coutinho (PSB) que chame o grupo afastado de volta à corporação.
De acordo com o tenente-coronel Hélio Araújo Firmino, diretor de Gestão de Pessoas do Comando Geral da Polícia Militar, 369 licenciados, entre policiais militares e bombeiros, não tiveram os pedidos de licenças publicados no Diário Oficial do Governo do Estado e, por isso, se enquadram na PEC 31/2014.
A solicitação, de acordo com o presidente da Associação dos Policiais Licenciados da Paraíba, Valter Lima, é para que o governador permita que o Comando Geral da Polícia Militar publique o edital convocando os 369 licenciados.
A PEC 31/2014, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), passou a vigorar no dia 30 de outubro do ano passado com sua promulgação feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN) e publicação no Diário Oficial do Estado.
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