Antes da lamentável confusão ocorrida na última quinta-feira (12), durante a segunda sessão ordinária deste ano legislativo, a Câmara Municipal de Itaporanga trabalhou e bem em favor do povo, em particular, dos servidores públicos municipais. Na ocasião foi aprovado Projeto de Lei nº 22/2014 que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica de Saúde (PMAQ/AB) e o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade do Centro de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Entretanto, a matéria não foi aprovada como o prefeito Audiberg Alves (PTB) queria. Os vereadores modificaram o texto original, que antes beneficiava mais a Secretaria Municipal da Saúde - atualmente gerida pela primeira-dama Naura Ney, e aprovaram duas Emendas fazendo com que os servidores da área saúde, alcançados pelo programa, fosse mais beneficiados. A sessão contou a presença de muitos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), acompanhado do presidente da categoria Severino.
As Emendas que beneficia a categoria foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa que tem como presidente o vereador João Guimarães (PSC) e membros os vereadores Jacklino Porcino (PMDB) e Izabelle Mendes (PSDB). A primeira Emenda, aprovada por 5 a 3, feita ao artigo 3º do projeto original que versa sobre os recursos efetuados ao município pelo Ministério da Saúde, destinado ao financiamento do programa.
Pela proposta do Executivo seriam destinados 40% desses recursos para a Secretaria da Saúde e 60% para ser rateados, sob forma de premiação, com os profissionais e servidores contemplados. Com a emenda apresentada pela comissão, sugerida pelo vereador Jacklino (na tribuna, na foto ao lado), a divisão ficou a seguinte: 30% para a secretaria e 70% para os servidores. O líder da bancada de situação, vereador Hélio do Bar (PTB) justificou o voto contra dizendo que se tratava de uma "picuinha política".
"Não vejo nenhum fundamento para essas mudanças", disse Hélio. "Em consenso a comissão decidiu modificar o texto original para beneficiar o servidor. A prefeitura deveria era destinar os 100% aos servidores, como forma de incentivo para a produção", rebateu Jacklino. "Não fizemos picuinha. Valorizamos os servidores", emendou Ivanilto Palmeira (PTN). "O prefeito pode até vetar o projeto, mas a palavra final é da câmara", completou João.
A segunda Emenda versava sobre o rateio do montante destinado aos servidores, cuja tabela original foi alterada pela câmara. Veja a seguir os novos percentuais (grifados de vermelho):
Estratégia de Saúde da Família
Categoria
Profissional
|
Percentual
Por servidor (%)
|
Soma Total (%)
|
Nível Superior
|
16 13
|
48 39
|
Nível Técnico
|
8 8
|
8 8
|
Nível Médio
|
5 6
|
35 42
|
Apoio Institucional
|
5 6
|
5 6
|
Digitadores
|
4 5
|
4 5
|
Total
|
100 100
|
Centro de Especialidades Odontológicas
Categoria
Profissional
|
Percentual
Por servidor (%)
|
Soma Total (%)
|
Nível Superior
|
16 14
|
64 56
|
Nível Médio
|
6 8
|
24 32
|
Apoio Institucional
|
8 7
|
8 7
|
Digitadores
|
4 5
|
4 5
|
Total
|
100 100
|
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Esses percentuais permaneceram os mesmos)
Categoria
Profissional
|
Percentual
Por servidor (%)
|
Soma Total (%)
|
Nível Superior
|
15
|
90
|
Apoio Institucional
|
10
|
10
|
Total
|
100
|
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