Delegacia Federal do DA/PB investiga prefeitos e vereadores que estariam usando máquinas do PAC em propriedades privadas; No Vale, operação contará com apoio da CGU e PF; Em Itaporanga, empresa contratada para limpeza pública foi flagrada utilizando máquinas do PAC - que serviam também em obras de particulares...

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) iniciou, nesta terça-feira (10), uma operação para apurar denúncias do mau uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), para algumas cidades paraibanas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, prefeitos e vereadores estariam usando os equipamentos para benefícios próprios em propriedades privadas.

Conforme nota divulgada pela Delegacia, as diligências começaram pelos municípios de Santo André, Areial, Barra de Santa Rosa e Sobrado, mas outras localidades receberão a fiscalização policial. Na segunda etapa da ação a DFDA-PB contará com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

Segundo o delegado do DFDA-PB, Gonzaga Júnior, as máquinas que foram doadas com o intuito de melhorar a infraestrutura, recuperar estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens na zona rural, e ajudar os municípios do semiárido no enfrentamento dos problemas causados pela estiagem, estariam sendo usadas para carregar lixo em obras localizadas no perímetro urbano, beneficiando alguns prefeitos e vereadores.

“A fiscalização é uma ferramenta essencial para que o objetivo do PAC 2 seja alcançado. A realização das diligências tem o intuito de cumprir uma ordem expressa da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Patrus Ananias. É inconcebível que esses equipamentos sejam utilizados em atividades diferentes das determinadas pelo programa. Eles devem estar ajudando nas obras de contenção e armazenamento de água, no apoio direto a agricultura familiar, e não na coleta de lixo ou para fins privados dos gestores municipais”, ressaltou.

Operação investigará casos em município do Vale do Piancó

As próximas fiscalizações da DFDA-PB serão realizadas no Vale do Piancó e Alto Sertão. Caso a denúncia seja verdadeira, o prefeito receberá uma advertência e poderá ter as máquinas confiscadas. No ato do recebimento desses equipamentos as prefeituras assinam um termo que especifica o uso e os procedimentos que podem ser executados.

No município de Itaporanga, por exemplo, a Prefeitura Municipal decidiu terceirizar os serviços de limpeza pública e contratou a empresa TransTerra Ambiental para a função. Entretanto, a mesma foi flagrada utilizando máquinas do PAC, à exemplo de caçambas (foto ao lado), para executar os serviços, o que é proibido pelo Governo Federal. 

O caso foi repudiado pela a população e denunciado aos órgãos competentes. Inclusive, segundo vereadores, esta empresa estaria sendo utilizada pela atual gestão municipal para burlar determinação do Tribunal de Contas do Estado para exoneração de prestadores de serviços. Após exonerados da edilidade municipal muitos deles foram contratados pela empresa citada.
Ano passado, durante o período eleitoral, o vereador João Guimarães denunciou que uma retroescavadeira e uma caçamba estavam sendo utilizados pela prefeitura para uma construção particular. As máquinas colhiam areia do leito do Rio Piancó até uma construção, na comunidade Jardim de Cima.

Na ocasião, João foi chamado por uma família que aguardava que as máquinas fizesse uma cacimba para matar a sede de seus animais, mas as máquinas mesmo trabalhando a cerca de cem metros do local levava areia para obra particular em detrimento da necessidade urgente que àquela família passava com a seca.
No mês passado, o prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves (PTB), falando sobre o uso irregular de máquinas do PAC no município afirmou, ao ser questionado por um líder comunitário sobre a utilização do maquinário na zona urbana, enquanto a rural estava necessitando do equipamento, que vai continuar utilizando as máquinas na cidade por não haver nenhum problema.

Mas o próprio delegado do MDA na Paraíba contradiz o prefeito itaporanguense e reiterou que as máquinas doadas às prefeituras pelo Governo Federal devem ser utilizadas exclusivamente para ações que beneficiem o campo, especialmente o agricultor familiar. "Embora tenham sido doados através do PAC 2 esse maquinário foi adquirido pelo MDA e, portanto, deve ser empregado exclusivamente para benefícios mais voltados ao homem do campo, que precisam de pequenos açudes, barreiros para plantação de arroz, bebedouros e outros benefícios", declarou.

Qualquer denúncia que envolva o desvio de função, ou mau uso das máquinas, deve ser encaminhada para a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) para averiguação. O contato pode ser feito através do telefone 3049-9228, ou pelo e-mail dfda-pb@mda.gov.br

Municípios beneficiados pelo PAC

Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Governo Federal já beneficiou 219 municípios paraibanos, que possuem mais de 50 mil habitantes, com equipamentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O kit entregue para as prefeituras é formado por uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba, uma pá carregadeira e um caminhão-pipa, resultando em um investimento de aproximadamente de R$ 1,5 mi. (com Portal Correio)