O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, reclamou, nesta terça-feira (10) em um seminário em Brasília junto ao Ministério da Educação (MEC), da nova forma de ressarcimento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estabelecida pelo governo federal. Segundo Rodrigues, ela pode prejudicar o funcionamento das faculdades particulares do país.
“É lógico que essas portarias foram precipitadas. O dinheiro do Fies pode chegar a representar de 30% a 70% do orçamento de uma instituição, depende da faculdade, mas é um valor muito alto”, disse. Segundo a nova portaria definida pelo MEC em dezembro do ano passado, o governo reembolsará às instituições as mensalidades do aluno usuário do Fies em oito vezes ao ano, contra as doze parcelas praticadas até 2014.
Com a medida, as faculdades ficarão sem receber do governo quatro mensalidades todo ano cursado. Esse resíduo será pago somente após a formatura do estudante. Por exemplo, de um aluno que cursa uma graduação em quatro anos, a faculdade receberá do MEC o dinheiro equivalente a oito mensalidades todo ano. As dezesseis parcelas restantes acumuladas só serão pagas depois da formatura. Entretanto, pela portaria não ficou estabelecido quando os valores serão reembolsados para as instituições nem se sofrerão correções monetárias. Para Rodrigues, a iniciativa do governo pode ainda fazer com que faculdades desistam de matricular alunos bolsistas do Fies. Ele afirmou também que, desta forma, o governo não atingiria a meta de incluir alunos de baixa renda no ensino superior.
Outras mudanças - As portarias do MEC de dezembro do ano passado definiram que, para solicitar o Fies, o estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010 tem de ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.
A utilização simultânea de financiamento com recursos do Fies e bolsa do Prouni para fazer cursos ou estudar em instituições diferentes também ficou proibida. Enquanto isso, o sistema do Fies está fechado para novas matrículas. Ele só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior.
A AMBES afirmou que vai enviar um ofício ao MEC solicitando a anulação das novas regras para o Fies.
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