A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) e determinou a suspensão imediata do concurso realizado em 2014 pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Com a decisão, a Dataprev está impedida de homologar o concurso sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais. O concurso estava oferecendo 4.016 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo 323 para João Pessoa, na Paraíba, para o cargo de analista de tecnologia da informação.
De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, as provas foram aplicadas em todas as capitais do país, entretanto, a aplicação em Porto Velho foi cancelada devido à violação de protocolos de segurança. Na data inicialmente marcada para a realização do exame, os cadernos de provas não chegaram em sete salas de aula, enquanto que nas demais a prova já havia iniciado.
A Dataprev e o Instituto Quadrix comunicaram que devido a isso, houve a anulação parcial do concurso apenas para os candidatos que optaram fazer a prova em Porto Velho – 609 candidatos, de um total de mais de 62 mil. Dessa forma, as provas foram aplicadas novamente, apenas para esses candidatos, também em meados de dezembro.
Para o MPF, no entanto, esse fato desrespeita o princípio de igualdade entre os candidatos, pois como as provas são diferentes, a cobrança de conteúdos e conhecimentos é distinta para os dois grupos de candidatos que pleiteiam o mesmo cargo.
“A Dataprev e o Instituto Quadrix, ao aplicarem provas distintas em datas diversas para candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo em um único certame, violam a todos os princípios basilares da Administração Pública, igualdade, moralidade e competição”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/RO, no dia 29 de janeiro, contra a Dataprev e o Instituto Quadrix pedia a suspensão imediata dos trâmites do concurso. Com isso, a Dataprev terá que suspender o concurso imediatamente, exceto em relação aos candidatos que concorreram ao cargo de analista – Tecnologia da Informação nas áreas de “Prospecção de Soluções e Melhoria de Processo” e “Análise de Informações”.
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