Decisões tomadas nesta terça-feira (3) pela Agência Nacional de Energia Elétrica deixam mais clara a dimensão do aumento que as contas de luz sofrerão este ano. A Aneel determinou, hoje, que o orçamento da Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE) será arrecadado por meio de quotas das distribuidoras. Isso significa que os R$ 23,2 bilhões que ainda precisam ser arrecadados serão repassados para as tarifas.
Com a decisão, o impacto para os consumidores no Sul, Sudeste e Centro-Oeste será de R$ 59,09 por megawatt/hora (MW/h) com aumento de 19,97% na fatura. No Norte e Nordeste o efeito será de R$ 13,05 por MW/h, equivalente a uma elevação de 3,89%.
Segundo o diretor da Aneel, Tiago Correia, esse volume decorre de despesas de R$ 25,96 bilhões e receitas de apenas R$ 2,75 bilhões na CDE. Como neste ano o Tesouro não fará aportes na conta, a diferença será paga via tarifas.
Além de todo esse aumento, o consumidor terá de enfrentar outro reajuste da tarifa, no momento da revisão ordinária da distribuidora, que segue calendário da Aneel e que leva em consideração, por exemplo, os efeitos da inflação.
As bandeiras tarifárias, sistema novo adotado pelo governo a partir deste ano, também será revisto e deve trazer mudanças. De acordo com a Aneel, os valores aplicados hoje, de R$ 3 ou R$ 1,5 a cada 100 kwh/hora consumidos, não são suficientes para trazer para o consumidor o que eles chamam de "realismo tarifário". A previsão é que essa mudança comece a ser aplicada em março.
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