O ministro Vital Filho (Tribunal de Contas da União) terá uma missão espinhosa para se desincumbir nas próximas semanas. Ele foi escolhido relator de recurso do Governo Dilma Rousseff, no caso das chamadas pedaladas fiscais. Nesta quarta-feira (dia 22), o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou a defesa do Governo.
Como se sabe, o TCU questionou, por unanimidade, operações realizadas pelo Governo Dilma, com indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual na sua prestação de contas de 2014, conforme o ministro José Múcio. Em sua defesa, o Governo alega que realizou operações regulares e que outros Governos também fizeram o mesmo.
Dentre os questionamentos do relator, o ministro Augusto Nardes, constam o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito, o que é vedado pela legislação brasileira.
Vital, como se sabe, era um dos principais aliados do Governo Dilma no Senado, e foi nomeado pela presidente.
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