quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Tribunal de Justiça recebe denúncias contra o prefeito de São José de Caiana por contratação ilegal de servidores sem concurso público

Pleno do TJPB
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, por receber Notícias-Crime contra os prefeitos de Lagoa e São José de Caiana, respectivamente Magno Demys de Oliveira Borges e José Walter Marinho Marsicano Júnior.
A ação penal contra o prefeito de São José de Caiana, José Walter (PMDB), foi ajuizada pelo Ministério Público. O denunciado, na condição de prefeito, procedeu a contratação ilegal e prorrogação dos vínculos de quase 60 (sessenta) servidores públicos, entre os anos de 2011 e 2012, sem concurso público e sem processo seletivo, extrapolando os termos das leis municipais 174/1997 e 220/2001. A relatoria foi do desembargador Márcio Murilo.

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