Os hospital de Trauma, em João Pessoa, Metropolitano, em Santa Rita, e Hospital Geral de Mamanguape, atualmente administrados pelo mesmo grupo, alvo da operação Calvário, ocorrida no ano passado pelos Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro e que culminou na prisão de toda a cúpula da Cruz Vermelha Brasileira – filial do Rio Grande do Sul, por desvios de recursos e corrupção, estão voltando ao controle do Governo do Estado.
Em meio a possíveis desdobramentos que estariam em curso nas investigações, que já detectou que a empresa estaria lucrando com o desvio de dinheiro público, nesta sexta-feira (25), o governador João Azevedo determinou uma intervenção por parte do Governo do Estado no gerenciamento, operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde nessas unidades.
Pelo decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Governo do Estado realizará ações técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras. O objetivo da medida, segundo o governador, é “regular o gerenciamento a fim de evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população, assegurar o adimplemento das obrigações previstas em contratos com as Organizações Sociais, imprescindíveis à continuidade da adequada prestação dos serviços e averiguar eventuais inconsistência e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares”.
Com a intervenção, as OS ficam proibidas de movimentar recursos financeiros, admissão movimentação e demissão de empregados, além da rescisão, aquisição e contratação de bens e serviço. As Organizações Sociais contratadas pelo Estado terão que formalizar um relatório patrimonial, financeiro e inventário de bens e equipamentos das unidades geridas.
O coronel do Corpo de Bombeiros, Lucas Severiano, ficará responsável pelo Hospital de Trauma da Capital. Já o procurador do Estado Lúcio Landim Batista foi designado para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e para o Hospital Geral de Mamanguape. O prazo da intervenção é de 90 dias, prorrogável por igual período.
A Secretária de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes desta intervenção e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. “Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a tomar as medidas jurídicas porventura necessárias para a concretização deste decreto”, diz o documento publicado no Diário Oficial do Estado.
Confira os contratos da Cruz Vermelha investigados pelo Ministério Público:
A Secretária de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes desta intervenção e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. “Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a tomar as medidas jurídicas porventura necessárias para a concretização deste decreto”, diz o documento publicado no Diário Oficial do Estado.
Confira os contratos da Cruz Vermelha investigados pelo Ministério Público:
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