Proposta de Bolsonaro para racionalizar gastos mostra que municípios pequenos só dão prejuízo aos cofres públicos; Serão a menos 1.250 prefeitos, 1.250 vices, 10.800 vereadores, sem considerar o custo das estruturas de secretarias e assessorias...

Foi bastante ousado o pacote de medidas anunciado, ontem (5), pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes com objetivo de arrumar a administração pública e racionalizar os gastos governamentais, dentro do Pacto Federativo, ao propor que 1.250 municípios retornem à condição de distritos, por absoluta incapacidade financeira. Eles só dão prejuízo aos cofres públicos e acabam transformados em "currais eleitorais"

O ponte de corte são cidades com menos de 5 mil habitantes que não geram - pelo menos - 10% de receitas próprias em comparação à arrecadação total. Na Paraíba seriam atingidas 67 municípios. Paulo Guedes declarou que as propostas têm por objetivo transformar o Estado brasileiro, conformando um novo pacto federativo e criando o que chamou de "uma cultura de responsabilidade fiscal". 

A classe política sempre ignorou o tema e a perversa bilionária conta que esses pequenos municípios impõe à receita pública. Muitas deles funcionam tão somente à base dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ao contrário, vez por outra surgem propostas para flexibilizar ainda mais a quantidade de cidades no País, que já são aproximadamente 5.600.

Em quase a totalidade desses pequenos municípios há uma ou duas famílias que controlam o poder desde sua criação. A corrupção é generalizada e os serviços não funcionam. A projeção inicial feita com a medida proposta demonstra o tamanho da tesourada: 1.250 prefeitos a menos; idem vice-prefeitos; além de 10.800 vagas subtraídas nas câmaras de vereadores; sem considerar todo o custo das estruturas de secretarias municipais e de assessorias parlamentares. 

O pacote, apelidado pelo Executivo de “Plano Mais Brasil”, é formado por cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei. As reformas, que Paulo Guedes definiu como “pacotes”, atingem a organização do Estado e do serviço público; alteram regras e obrigações relacionadas ao orçamento público e reconfigura as formas de repartição de recursos entre União, estados e municípios.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, as medidas passam a valer em 2025 - um ano antes das eleições municipais de 2026.