O governo federal deverá ressarcir cerca de R$ 400 milhões, dos R$ 580 milhões que o governo da Paraíba deixou de arrecadar ano passado, de agosto a dezembro, com a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O serviço da dívida será um terço em 2023 e dois terço em 2024.
Segundo o secretário estadual da fazenda, Marialvo Laureano, afirma ao Conversa Política, o acordo foi firmado na última sexta-feira (31). Apesar da boa notícia, Marialvo destaca que o prejuízo continua para os estados porque as alíquotas foram reduzidas. “Esse ano corrente estamos trabalhando com a alíquota de 18%, tanto para combustíveis, quanto para energia e comunicações”, explicou.
“Isso será o mesmo valor para todos os estados e será tratado monofásico. Será tributado uma vez na refinaria e distribuído para todos os estados. o acordo foi desenhado dessa forma”, destacou Marialvo.
Com relação as prefeituras, a compensação com o serviço da dívida e ás transferências, ficou acordado com o governo Lula que os 25% serão repassados para as prefeituras. Conforme decreto, em vigor desde agosto do ano passado, o rateio leva em conta a eficiência na área da educação para ter mais acesso ao recurso.
Acordo com os estados
Todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados com o acordo para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram em R$ 26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022..
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