Ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido da Cagepa para manter as contratações e empresa terá de demitir servidores sem concurso

A Cagepa terá de cumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba que determinou a demissão de servidores contratados sem concurso público. Segundo denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu uma ação civil pública, a empresa teria criado numa só penada, nada menos que 460 empregos para cargos em comissão, "a serem livremente ocupados pelo governador do Estado e o esquema político que o apóia”.

Por maioria de votos, o TRT julgou procedente a ação do MPT. Em seu voto, a relatora, a juíza Hermenegilda Leite Machado, condenou o artificio usado pela Cagepa para burlar a Constituição Federal. "Na verdade, o que a ré denomina de “cargo em comissão” não passa de uma artifício fraudulento para instituir o chamado “emprego em comissão”, figura esta que não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro".

Alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, a Cagepa impetrou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, negou o pedido da empresa. A decisão da ministra foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário da Justiça do STF.

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra filho da ex-prefeita de Conceição Vani Braga

Desde as primeiras horas desta sexta-feira a Polícia Federal cumpre, na Paraíba, 15 mandados de busca e apreensão. Os alvos são empresas e residências de secretários municipais do município de Conceição e do filho da ex-prefeita Vani Braga (foto), irmã do deputado estadual Wilson Braga. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos e cumpridos em João Pessoa, Cabedelo, Conceição, Itaporanga, Livramento, Monteiro, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Uiraúna.
Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Público da Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investigações apontaram que o filho da ex-prefeita era quem mandava na Prefeitura de Conceição, como se prefeito fosse. Ele atuava na contratação de empresas que executavam obras licitadas. Verbas oriundas de convênios federais e contratos de repasse com a União eram rateadas entre ele e os empresários contratados.

A CGU constatou, em fiscalização realizada no mês de novembro de 2012 naquele município, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas, tendo verificado, ainda, que algumas obras vinham sendo executadas pela própria prefeitura. A Polícia Federal, no curso das investigações, identificou acertos e conluio entre o filho da ex-prefeita e os sócios das empresas que, muitas vezes, possuíam em seu contrato social verdadeiros “laranjas”, alguns inclusive beneficiários do programa Bolsa-Família, apesar da empresa da qual eram “proprietários” estar executando obras de valores milionários.

No total foram apuradas ilegalidades em 10 (dez) licitações realizadas entre os anos de 2010 e 2012 cujos valores totais ultrapassam R$ 7 milhões. Durante o referido período houve o repasse de quase R$ 5 milhões referentes às obras, que tiveram seis empresas beneficiárias. Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações (Lei n. º 8.666/1993), artigos 299 (falsidade ideológica), 288 (quadrilha ou bando) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

O nome da Operação “Premier”  faz referência à forma de administração da Prefeitura de Conceição durante a última gestão, semelhante ao sistema parlamentarista, onde havia um “Primeiro Ministro” de fato, mas não de direito naquela municipalidade.

Para onde vai o dinheiro que seria destinado aos 14º e 15º salários dos deputados?

Não há dúvidas de que são merecedores os aplausos que estão sendo dirigidos à Assembleia Legislativa da Paraíba pela iniciativa de pôr fim ao pagamento da ajuda do 14º e 15º salários aos deputados. Mas...

Mas a simples aprovação da resolução não basta. Existe uma questão que se impõe com muita força neste momento: para onde vai o dinheiro que seria destinado ao pagamento desses dois salários extras aos parlamentares?

O benefício era de aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano, que é a soma de duas ajudas de custo no valor de R$ 20.042,00 por ano a cada um dos deputados.

Essa rubrica será suprimida ou permanecerá no orçamento do Legislativo?

O problema pode ser manutenção do valor estimado (R$ 1,4 milhão) no orçamento. Assim, não haverá economia alguma de despesas. Os valares que seriam repassados aos deputados simplesmente serão remanejados para outras despesas. Quem sabe até repassados aos parlamentares através do aumento de assessores ou de outros benefícios.

Por isso, não basta à aprovação da resolução acabando legalmente com o pagamento do 14º e 15º salários. É preciso que a Assembleia anule a previsão da despesa ou dê outra destinação à verba. Destinação essa que não represente a redistribuição em forma de outros benefícios aos deputados.

A Assembleia ainda tem tempo para explicar o que vai fazer com o dinheiro do 14º e 15º salários ou de adotar providências necessárias para tal. O ideal é realmente economizar. Ou seja, não gastar com nada nem ninguém. Eliminar a despesa.

A verdade é que se Assembleia não conseguir provar que haverá economia de fato com a extinção dos benefícios que eram pagos diretamente aos deputados, a decisão votada e festejada não passará de engodo. (Josival Pereira)

Se prepare para as Blitzen: Governo faz licitação de 40 mil bocais para bafômetro

O governo do Estado da Paraíba está investindo pesado no combate a mistura de álcool e direção e diante do aumento no número de blitzen realizadas pelo Detran, com o apoio da Polícia Militar foi necessária a compra de mais bocais para o etilômetros, conhecidos popularmente como bafômetros. Ao todo serão adquiridas 40 mil unidades de bocais e 500 fitas para imprimir o teste realizado durante a Blitz da Lei Seca. O pregão será realizado no próximo dia 27 às 09h00, no Centro Administrativo. (clickpb)

Wilson Braga pede pro aprovação da PEC das empregadas domésticas e inclusão do Vale do Piancó nas obras do Rio São Francisco

O deputado estadual Wilson Braga (PEN) usou a tribuna da Assembléia Legisltiva para defender a aprovação da PEC das empregadas domésticas e pela inclusão do Vale do Piancó nas obras de transposição do Rio São Francisco. Concernente a sua região natal, Braga apelou a presidente Dilma para dar andamento a solicitação que foi feita pelo governador Ricardo Coutinho, por ocasião da visita da presidente, para incluir o Vale do Piancó nas obras, lembrando que o trecho foi retirado do projeto inicial.

Comissão ultima preparativos para o grande momento que acontecerá na noite desta sexta-feira com a assembléia geral da Avevap

Já foram ultimados os preparativos para a concretização de um marco histórico na área política da região do Vale do Piancó, diante da Assembléia Geral que será realizada às 19h da noite desta sexta-feira (8) pela Associação dos Vereadores e Câmaras do Vale do Piancó (Avevap). O evento está sendo aguardado com grandes expectativas porque marca o surgimento oficial de uma entidade forte o bastante para representar a classe e o povo desta região na defensa dos seus anseios.

A comissão provisória apresentará resultado de seu trabalho para uma platéia formada por vereadores, e demais autoridades convidadas, de toda região. Como os estatutos e efetivação de sua primeira diretoria, que passa a trabalhar para consolidar inúmeras demandas dentro de um extenso calendário, ao longo do ano.

O evento de amanhã será realizado no plenário da Câmara Municipal de Itaporanga. E a partir deste momento o povo valepiancoense verá que o tratamento das questões inerentes à região serão, agora, tratados de uma maneira mais enfática pelos seus verdadeiros representantes: os vereadores. Uma iniciativa que veio na hora certa para ocupar um vácuo existente há anos pela falta de representação política eficaz que possa mostrar resultados positivos no tratamento das questões importantes e primordiais da região.

Em sessão tumultuada, Congresso derruba Veto de Dilma a distribuição dos royalties; com o resultado municípios como Itaporanga e Conceição receberão cada um a partir deste ano R$ 926 mil.

Em sessão tumultuada, o Congresso encerrou no início da madrugada desta quinta-feira (7) a votação em que foram derrubados os vetos que Dilma Rousseff havia aposto à Lei dos Royalties [substitutivo do senador paraibano Vital do Rego). Feita por meio de cédulas, a votação foi secreta. O placar será conhecido ao longo do dia. Mas não há dúvidas quanto ao resultado. Afora as bancadas do Rio, do Espírito Santos e de São Paulo, deputados e senadores dos outros 23 Estados e do Distrito Federal votaram pela derrubada dos vetos. Foi um massacre. Com isso, abriu-se a perspectiva de que Estados não produzem óleo compartilhem dos dividendos de jazidas já licitadas.

Com o resultado, a Paraíba passará a ter direito a mais e R$ 342 milhões, já a partir deste ano. Os municípios de João Pessoa e Campina Grande vão ficar com 16,36% desses recursos, sendo R$ 44.369.129 para a Capital e R$ 11.585.428 para a 'Rainha da Borborema. Juntos eles vão receber R$ 55.954,557 milhões [do total de R$ 341.971.644 milhões].

Dentre os municípios do Vale do Piancó, a distribuição será a seguinte: Itaporanga e Conceição receberão cada um R$ 926.621 mil; Piancó e Coremas receberão cada um R$ 772.184 mil; Aguiar, Boa Ventura, Catingueira, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Olho D'água, Pedra Branca, Santa Inês, São José de Caiana, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes e Serra Grande, receberão cada um R$ 463.311 mil. CONFIRA AQUI OS VALORES DOS ROYALTIES POR MUNICÍPIO.

Leia também: Câmara aprova projeto do Senado que não obriga uso dos royalties do petróleo em educação; Itaporanga e Conceição terão direito cada um a receber R$ 926 mil já em 2013. Confira os valores por município

Câmara de Vereadores de Itaporanga passa a transmitir sessões online numa demonstração de transparência que é aplaudida pela população

Numa decisão arrojada e comemorada por toda a população, a Câmara Municipal de Itaporanga, desde a semana que passou, vem tendo as sessões ordinárias da Casa transmitidas ao vivo online, através do site do próprio legislativo-mirim [camaraitaporanga.pb.gov.br] e do Blog do Ricardo Pereira [através da tela ao lado, no canto superior direito]. Com isso, os internautas interessados em assistir as sessões da Câmara de Vereadores já podem fazer de Itaporanga ou de qualquer parte do mundo. As sessões acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 19h30.

Em verdade, é a primeira vez que Itaporanga terá uma sessão transmitida ao vivo pela internet, numa demonstração de transparência total dos atos e atividades da Casa. O objetivo com essa nova ferramenta de comunicação é facilitar o acesso ao trabalho realizado pelo vereador defendido em plenário. "Transmitir ao vivo as sessões é tornar mais transparente o trabalho do Poder Legislativo. É atingir um público ainda maior de pessoas. É prestar contas aos contribuintes de nossos atos. Agora com mais transparência", disse o presidente Jacklino Porcino (PMDB).

Para Jacklino a ideia de criar o espaço para o internauta se manifestar é oportunizar também uma integração entre quem está assistindo. Cada um vai poder deixar sua opinião, sobre determinado projeto ou mesmo discussão em tempo real. "Estamos dando um passo importante. É a primeira vez que o vereador vai poder falar para um número ilimitado de pessoas, que podem estar ao lado da Câmara, em seu bairro, em outra cidade, estado ou mesmo fora do País", comenta.

A iniciativa permite cada vez mais tornar público o trabalho dos vereadores, de forma que o contribuinte possa acompanhar as ações e a cada dia que passa fazer o Poder Legislativo ser debate constante. Quem não puder assistir à sessão ao vivo, poderá vê-la em outro dia. Todas serão arquivadas no site passa possibilitar a cada internauta o acompanhamento passo a passo da tramitação dos projetos. "A modernidade no exige estarmos atentos a estes novos meios de comunicação, a esta nova forma de nos comunicarmos com os cidadãos", explicou o presidente.

Portanto, a iniciativa da atual Mesa Diretora da Câmara de Itaporanga consolida um passo fundamental em tempos de transparência, facilitando a participação da comunidade nos importantes debates que ocorrem nas sessões. Uma maneira de aproximar o Legislativo-Mirim do cidadão, informando ao eleitor e divulgando o trabalho do vereador.

Mulheres paraibanas são homenageadas na Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa promoveu sessão especial em razão do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e teve como foco a segurança integral da mulher. Durante o evento, foram homenageadas a desembargadora e atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Maria de Fátima Bezerra, a reitora da UFPB Margareth Diniz, a reitora do Unipê Ana Flávia Pereira Fonseca, a diretora executiva do Sistema Correio de Comunicação Beatriz Ribeiro, a deputada Gisela Gadelha, a jornalista Hacéldama Borba e a cantora Elba Ramalho.

Em suas palavras, Elba Ramalho, por exemplo, afirmou que se sente muito honrada em receber uma homenagem na sua terra. "É uma emoção profunda e em uma homenagem relativa a mulher é muito emocionante. Como é importante a mulher buscar a liberdade e andar livre e segura", defendeu. Elba acredita que na luta pelos seus direitos, a mulher não quer disputar forças com homem, quer apenas o seu espaço. Ela lembrou que, no âmbito religioso, Jesus resgatou a dignidade da mulher e homenageou Nossa Senhora e a sua mãe, que segundo ela, enfrentou a seca e a pobreza.

Elba lembrou também que as donas de casas possuem sua função social: "A mulher não pode ser pisoteada, humilhada e morta. É muito sangue derramado por nada e todos tem direito a vida".

Lamentável: Vereadores da bancada de oposição votam contra realização de concurso público no município de Catingueira.

Um fato inusitado aconteceu na última sessão da Câmara de Vereadores do município de Catingueira, realizada sábado dia 02 de março. A Constituição Federal de 1988 diz que qualquer funcionário deve entrar no serviço público através de concurso. Porém, muitas prefeituras e estados da Federação ainda têm nos seus quadros de serviços, funcionários contratados e os gestores justificam essas contratações como sendo de excepcional interesse público. No entanto, desde 2008 que as prefeituras e os estados federativos estão realizando concurso público para que dessa forma o servidor tenha seus direitos garantidos e a Constituição seja cumprida.

O fato que chamou a atenção de todos ocorreu durante uma sessão na câmara de vereadores local e foi o voto contrário dado pelos vereadores de oposição ao Projeto de Lei nº 001/013 que trata sobre a realização de concurso público enviado pelo prefeito Albino Felix (PR) ao parlamento mirim. O Projeto foi discutido pela bancada de situação e oposição e depois de sua apresentação os vereadores de oposição votaram contra: Petrônio Fausto de Souza, Leoberto Marques de Souza, Sueldo Campos Leite e Humberto Leite de Souza Pires, sob a alegação do comprometimento do erário. 

Porém, os vereadores da situação; Lindeilton Leite, Sebastião Morais, Martim Leite, João Marcio Bezerra Rufino e José Leite Pereira votaram pela aprovação do Projeto de Lei. A sessão que começou às 10:00 horas da manhã só terminou às 15:00Hs. No final do ano passado um projeto semelhante foi enviado à câmara e foi arquivado pelo ex-presidente da câmara com a mesma justificativa. Além de a Constituição Federal garantir todo e qualquer direito do funcionário público desde que ele adentre nesse serviço de forma legal e esta legalidade é o concurso público. 

O Tribunal de Contas, o Ministério da Justiça e o Ministério Público, estão fechando o cerco aos gestores públicos que continuam com funcionários contratados temporariamente e orientando e informando aos prefeitos a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas temporárias. Sendo assim o servidor público legal jamais vai onerar uma folha de pagamento já que existe orçamento financeiro garantindo o seu pagamento.

Após a sessão, o vereador Lindeilton Leite justificou seu voto favorável ao Projeto de Lei em virtude da recomendação do Ministério da Justiça que exigiu desde a administração anterior o fim dos contratos temporários e a realização de concurso público. Ele acrescentou ainda que a realização do concurso é a maneira mais correta de suprir as carências no quadro de pessoal, principalmente na educação e saúde. Segundo o vereador, em nenhuma hipótese haverá aumento de despesas, haja vista que os aprovados devem substituir os atuais contratados. O Edital de abertura do concurso deverá ser publicado em breve. (com Ascom)

Comentários para este post:

bruna leite disse...

Esses vereadores corruptos que dizem que querem o bem de catinqueira,é assim que eles querem o bem de catinqueira!!a eleição passou e eles ainda com politica prejudicado a população.se comforme com a derrota o prefeito é albino felix os quadro anos.foi o povo que quis!!dr liga va trabalhar,vocês só estão atrapalhado quem quer trabalhar.

7 de março de 2013 08:47

AL acaba de aprovar empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa

A bancada de situação cedeu às pressões da oposição e a Assembleia aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto de lei no qual o Governo do Estado pede para ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A matéria foi aprovada de forma unânime pelos deputados, mas teve inserida uma emenda da bancada de oposição para garantir que os recursos da operação de crédito serão utilizados para pagar dívidas da Cagepa com outros bancos, que foi a justificativa da direção da empresa para contrair o empréstimo.O projeto havia sido arquivado em agosto de 2012, mas o líder Hervázio Bezerra recorreu judicialmente e o Tribunal de Justiça da Paraíba mandou, no final de janeiro, que a Assembleia desarquivasse a matéria. Na terça, o presidente Ricardo Marcelo disse que o projeto só entraria em votação após o trânsito em julgado, no entanto acabou mudando de ideia. "Tivemos uma reunião ontem e ele já sinalizava que colocaria em votação e também liberou a bancada para votar como bem entendesse", disse o líder da bancada do PEN, Branco Mendes.

O líder da bancada de oposição, Aníbal Marcolino (PEN), explicou o objetivo da emenda que foi apresentada ao texto original ."Apresentamos a emenda para garantir que o empréstimo seja utilizado exclusivamente para o pagamento das dívidas existentes com os outros bancos. Essa Casa achou por bem aprovar a matéria, mas amarrando com essa emenda", pontuou Marcolino. A modificação também determina que o governador Ricardo Coutinho encaminhe ao legislativo o comprovante de liquidação dos débitos junto aos bancos no prazo de 15 dias após ser contratado o novo empréstimo.O empréstimo vai ser contraído pela Cagepa junto à Caixa Econômica Federal ele  prevê dois anos de carência e 60 meses para pagamento. O presidente da Cagepa havia dito na terça que sem esses recursos a situação da Cagepa ficaria inviável. Ele informou também durante audiência na Assembleia que a empresa deve cerca de R$ 137 milhões a seis bancos privados. Ele explicou que o empréstimo pode ser de até R$ 150 milhões, mas não necessariamente a Cagepa pegará todo esse valor.

No dia do seu aniversário, Sandra Marrocos anuncia rompimento com Ricardo Coutinho: 'Me oferecer Secretaria adjunta foi desrespeito'.

A ex-vereadora Sandra Marrocos (PSB), concedeu coletiva na manhã desta quarta-feira (6) na sede do PSB. A socialista revelou que ‘está trilhando um caminho diferente’ da maioria do partido e criticou o governador Ricardo Coutinho (PSB). Sandra confirmou que recebeu um convite para assumir a Secretaria Executiva da Mulher e Diversidade Humana do Estado. 

Segundo a ex-vereadora, não oferecer a Secretaria titular foi um desrespeito. “Eu sigo Ricardo Coutinho há 18 anos, desde que era vereador. Eu conversei com o grupo que me apóia e eles concordam que foi um desrespeito”, colocou. Ainda de acordo com a ex-vereadora, Ricardo “mudou a postura de fazer política e está deixando os companheiros de lado”. 

A socialista ainda negou que tenha conversado com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) para assumir a coordenadoria LGBT da Prefeitura de João Pessoa. “Eu não faço coisas escondidas. Não conversei com o prefeito e não recebi proposta de nada”, rebateu. A partir de agora, Marrocos se juntará a nomes como Bira Pereira, Roseana Meira, Alexandre Urquiza, Nonato Bandeira e, principalmente o ex-prefeito Luciano Agra, hoje sem partido. Entre outros...

Sandra leu uma carta com quatro laudas intitulada - Carta Aberta ao Povo de Luta, Juntos e Misturados na Luta e na Vida - onde relatou toda sua trajetória política ao lado do hoje governador Ricardo Coutinho. Ela disse que após assumir o Governo do Estado em 2011, Ricardo Coutinho mudou sua postura e o jeito de fazer política, excluiu antigos companheiros de lutas dos diálogos e os reservou a segundo ou terceiro plano.

Para Sandra, o ano de 2012 foi desastroso para o projeto político do governador, que além da derrota da candidata Estela Bezerra, registrou várias baixas de companheiros importantes que estava neste projeto desde o seu início. "Quem não lembra o volta Agra, até chegamos encampar esse movimento, mas recuamos e apoiamos a companheira Estela", disse se referindo a candidata imposta por RC.

Santiago revela a Porcino que será presidente do PTB na Paraíba...

Há poucos dias, o ex-senador Wilson Santiago procurou o ex-prefeito Antônio Porcino e o convidou para se filiar ao PTB. Porcino tem planos de disputar a deputação estadual em 2014, e está deixando o PMDB. No entanto, no próximo dia 16 articula-se no PPS um evento para receber Porcino como novo filiado. O sindicalista, disse não ter segurança de legenda no PTB. Foi quando Santiago afirmou que será presidente do partido na Paraíba e garantiria legenda. 

A informação não deixa de ser surpreendente, uma vez que, recentemente, o ex-deputado Armando Abílio reafirmou seu mandato à frente do PTB na Paraíba, por mais um biênio. Se bem que, na semana passada, Abílio foi convocado a Brasília para uma conversa com o presidente Roberto Jefferson. 

Há tempos, Santiago vem em rota de colisão com a direção estadual do PMDB, e seu filho Wilson Filho, já admitiu publicamente que não existe mais clima para permanecer no partido. Alega-se que o PMDB não tem dado garantias efetivas de que Santiago será candidato a senador, na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Veneziano.
Leia também: Wilson Filho e Gervazinho seguirão Santiago que vai presidir PTB na PB; Os ex-prefeitos Hércules (Diamante) e Gildivan (Caiana) também na sigla e Toim da Loja pretende ser candidato a deputado estadual...

Veneziano e Nonato Bandeira discutem eleições de 2014 e reafirmam união das oposições, independente de candidaturas.

Independente do lançamento de candidaturas em 2014, o importante é que as forças de oposição estejam unidas, com o mesmo propósito, para 2014: o de possibilitar à Paraíba a escolha entre o atual modelo administrativo, duramente criticado por todos os segmentos da sociedade organizada; e um novo modelo, pautado no diálogo e no respeito às pessoas e às instituições.

Este foi o pensamento discutido na tarde desta terça-feira (05), durante encontro entre Veneziano (PMDB) e o vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira (PPS). O encontro ocorreu em clima de cordialidade, num dos restaurantes de João Pessoa, e teve a participação de Gilson Lira e Carlos Magno, assessores de Veneziano, além do presidente e do vice-presidente da Juventude do PMDB da capital, Rodrigo Neves e Daniel Chianca.

Durante o encontro, Veneziano e Nonato Bandeira fizeram uma análise da atual situação da Paraíba e criticaram o modo como o governador trata questões importantes para o estado. “Hoje a Paraíba sofre com um governo que não dialoga com setores importantes e que tenta impor suas vontades, em detrimento do que espera a sociedade”, afirmou Veneziano. Nonato Bandeira também citou os problemas de relacionamento do atual governo e destacou a necessidade da mudança. “O que vemos hoje é um governo que não respeita o cidadão e que não ouve a sociedade. Esse é o sentimento geral dos paraibanos neste momento”, disse o vice-prefeito da capital.

Veneziano e Nonato Bandeira tem o mesmo propósito no que se refere a 2014, que é o de uma caminhada conjunta entre as forças oposicionistas, com propósitos iguais. “Independente de haver uma única candidatura de oposição ou mais de uma postulação, o importante neste momento é que tenhamos um discurso único e centrado e é isso o que estamos vivenciando”, afirmou Veneziano. Nonato Bandeira também destacou a importância desta união de propósitos. Segundo ele, este sentimento, alimentado pelo desejo de mudança dos paraibanos, se estende a todos os partidos que fazem oposição ao atual modelo administrativo do governo estadual.

7ª GRS reúne secretários municipais da saúde para passar informações e definir data da eleição da nova diretoria da CIR

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (04) um encontro dos secretários(as) municipais de saúde da jurisdição da 7ª Gerência Regional da Saúde – 7ª GRS, formada por 18 municípios do Vale do Piancó. Na reunião estiveram presentes 11 secretários dos seguintes municípios: Aguiar, Coremas, Conceição, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Itaporanga, Piancó, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Gande. Participaram ainda da reunião, além do anfitrião Antonio Leite - Gerente da 7ª GRS; José Leudo Farias - Gerente da 6ª GRS, a Gerente da Vigilância Sanitária - Hígia Lucena, e as apoiadoras da 7ª GRS  - Neide Miguel e Iolanda Xavier. 

Houve a exibição de um vídeo, cujo conteúdo, bastante informativo, mostrou o novo modelo da atenção básica e como os municípios podem ampliar serviços na atenção básica. 

Ato contínuo, Antonio Leite passou informes sobre consolidados, TFD, Assistência Farmacêutica e CEDMEX, além de outras atribuições de responsabilidade da 7ª GRS. Outro ponto da pauta foi a eleição da nova diretoria da CIR – Comissão Intergestores Regional, que ficou agendada para o próximo dia 18 de março. 

O gerente  da 6ª regional de saúde, José Leudo, disse que a CIR´s tem papel bastante importante, já que todos os projetos, planos de desenvolvimento regional necessariamente passam pela aprovação dos secretários no âmbito da CIR. Leudo deu ênfase aos conselhos municipais de saúde, pedindo que cada município amplie os laços com o conselho de saúde local e preste contas de seus atos a cada três, ficando assim respaldado perante outros órgãos fiscalizadores. “Os conselhos têm papel importante de articular, acompanhar, devendo ser mais valorizados em termos de município”, acrescentou. (com Ascom)

Ministério da Saúde suspende recursos para 21 municípios da PB, dentre os quais: Conceição e Olho D'água.

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos para 21 municípios na Paraíba, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (ODU) de ontem (4). Segundo a publicação, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, as irregularidades detectadas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) motivaram a suspensão. Dentre os que terão repasses interrompidos temporariamente, estão os municípios de Conceição e Olho D'água. Confira a lista aqui

Agricultores do Vale do Piancó denunciam desvio de 400 toneladas de grãos de milho da Conab/Itaporanga para outras regiões do Estado.

Os agricultores do Vale do Piancó estão revoltados com o desvio de aproximadamente 10 carretas de grãos de milho, com cerca de 400 toneladas de milho, já pagos. O milho comprado abaixo do preço de mercado pelos criadores de gado e agricultores para minimizar a fome do rebanho foi desviado e vendido para outras regiões do Estado. Segundo informações do agropecuarista José Geraldo Leite Mororó o milho chegou até a Conab de Itaporanga, no entanto, imediatamente foi desviado para as regiões de Princesa Izabel, Teixeira, Cajazeiras, Pombal, Souza, além de outras regiões. 

Ainda com informações de José Geraldo, o milho desviado e vendido a outras regiões foi pago através de boletos bancários pelos agricultores do Vale do Piancó, causando ainda mais revolta. A Superintendência da Conab foi avisada do fato e pediu provas do desvio das cargas. Muitos agricultores que esperavam pela carga de milho ficaram surpresos quando souberam do desvio. Para o criador João Biró diante da situação de seca que atravessa a região os responsáveis devem ser punidos com rigidez para que o fato não se repita. 

Ele disse que só resta esperar a outra remessa de milho que deve demorar a chegar e com isso deixando o rebanho em uma situação extremante difícil já que as poucas chuvas que caíram não foram suficientes para criar pasto no campo. A revolta se alastrou em toda a região e os agricultores esperam uma resposta do Governo do Estado sobre o problema do desvio de mais de 400 toneladas de milho da Conab já compradas pelos agricultores. 

Segundo José Geraldo, a Conab apesar de informada do desvio dos grãos, no entanto, até o momento não tomou nenhuma atitude, porém, o Órgão pediu provas do desvio para começar investigar o caso. Alguns agricultores que já pagaram o boleto bancário informaram que vão enviar cópias dos comprovantes ao Ministério Público e autoridades responsáveis pelo setor agrícola do Estado. (com Ascom)

Aclamada, Dilma promete voltar mais vezes à Paraíba...

A presidenta da República, Dilma Rousseff (PT) assumiu o compromisso de entregar parte das obras da transposição de águas do Rio São Francisco em 2014 durante discurso feito na visita ao canal Acauã-Araçagi. Ela acrescentou que deve entregar  a interligação em 2014: "Assumo o compromisso que nós iremos, até 2014, entregar uma parte dessa interligação, como ela também estará pronta até 2015." No último compromisso durante sua passagem pelo Estado, ela citou a importância das parcerias com estados e municípios para superar o desafio de colocar água na torneira de todas as casas do Nordeste. Antes de partir, ela ainda prometeu: "Esta é a primeira das muitas visitas que farei à Paraíba".

Mais cedo, no Jardim Veneza, em João Pessoa, ela ouviu a multidão gritando  seu nome e destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida continuará crescendo até que todos os brasileiros tenham acesso a uma moradia digna. Segundo Dilma, além do 1 milhão entregue e do 1,1 milhão contratado, se for necessário, mais será encomendado. O condomínio vai beneficiar 2,3 mil pessoas de famílias com renda até R$ 1,6 mil.

Pastor Estevam abençoa encontro histórico de Dilma com família Ribeiro, que fica ´bem na fita´ após visita da presidente

Uma das principais lideranças evangélicas na Paraíba, coube ao Pastor Estevam Fernandes dar a benção durante almoço da presidente Dilma Roussef (PT) na casa do ex-deputado Enivaldo Ribeiro, pai do ministro Aguinaldo Ribeiro. Não poderia ser diferente. Agradecer a Deus era o mínimo que a família Ribeiro poderia fazer ao desfrutar de momento tão histórico depois de tudo aquilo que Aguinaldo enfrentou pra chegar a ser o oitavo paraibano alçado ao cargo de ministro de Estado.

Quem não se lembra que Aguinaldinho, como é chamado pela família, sofreu quando foi indicado pra ministro? A imprensa do sul do Brasil levantou nomeações de familiares em seu gabinete como deputado, fuçou dali, fuçou daqui, especularam sua saída, mas Aguinaldo se manteve no cargo. E hoje pôde levar pra almoçar em sua casa, como ministro, a presidente da República.

Mais do que isso, receber da presidente, antes do tilintar dos garfos, palavras que comoveram a todos os presentes. Dilma elogiou Aguinaldo como um filho. “Tenho muita sorte de ter um auxiliar como ele”, resumiu, falando que nem todas as vezes se acerta na escolha de um ministro.

Quando foi provocada pelo velho Enivaldo Ribeiro que pediu pra ela cuidar do seu filho em Brasília, Dilma não hesitou: “É ele que cuida de mim”. Ao falar após a benção de Estevam, Dilma, que estava ao lado de Aguinaldo e do governador Ricardo Coutinho, estendeu o elogio a toda família Ribeiro. “Estou feliz por ser recebida por uma família estruturada, que vive em unidade”, declarou.

A família Ribeiro, que na Paraíba tem ares de grupo político, sabe que viveu um momento histórico. E que pode muito bem fortalecer seus projetos políticos futuros, sonhando em voar mais alto do que já chegou até agora, a partir do dia de hoje. Afinidade com a presidente Aguinaldo já provou que tem. (Luís Tôrres)

Jacklino Porcino pede instalação de unidade do IML em Itaporanga visando aliviar o sofrimento das famílias de todo o Vale do Piancó.

Há mais de uma década que a população de Itaporanga e, consequentemente, do Vale do Piancó, passam por uma situação inadmissível, quando da perda de um ente querido, diante da ausência de um médico legista que até o início dos anos 2000 podiam atender no Hospital Distrital 'Dr. José Gomes da Silva'. O Governo do Estado, na época, decidiu simplesmente acabar com a ação naquele nosocômio e, a partir de então, condenar o povo dessa região a uma grande tormenta. 

É que toda vez que morre alguém, seus familiares além da dor da perda tem de esperar, em muitos casos, mais de um dia para poder velar e enterrar o corpo, que antes é levado à Patos ou Campina Grande para o Instituto Médico Legal (IML). Algo repugnante, mas que até hoje não teve a devida atenção merecida por parte do Governo do Estado maltratando sem dó nem piedade o povo dessa região.

Pois bem, preocupado com essa situação lamentável a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, por unanimidade, requerimento do presidente da Casa, o vereador Jacklino Porcino (PMDB), que será encaminhado ao governador, solicitando a instalação de uma unidade do IML em Itaporanga para atender toda a região. A iniciativa deve ser cobrada por todos os políticos da região, pois a continuidade dessa situação é humilhante para o Vale do Piancó.

O Governo deve uma resposta à essa questão porque o Vale não pode mais continua sendo humilhado. Caso não possa instalar a unidade que, pelo menos, autorize um médico legista atender no Hospital de Itaporanga. A indicação também irá ajudar o trabalho tanto da Polícia quanto da Justiça, que tem enfrentado bastante dificuldade com criminosos muitas vezes impunes por falta de laudos capazes de comprovar lesões e autoria de crimes, permitindo que delinquentes fiquem livres, causando muita insegurança à população. 

"A instalação de uma unidade do IML no município é necessária e urgente que irá beneficiar uma população de mais de 150 mil habitantes, de toda região, assegurando o pronto atendimento às inúmeras ocorrências do dia-a-dia no tocante a acidente de trânsito, mortes por armas de fogo ou brancas, ou mesmo morte sem motivo aparente. Agora, o que não podemos é ficar inertes com a grande angústia e desconforto que passam os familiares e amigos das vítimas. Essa questão será cobrada sempre por nós", declarou Jacklino da tribuna, durante sessão na última quinta-feira (28).