Condenado na Lava Jato, mas usufruindo da liberdade, o ex-deputado federal Eduardo Cunha tem usado seu prestígio na Câmara Federal para atuar como lobista de banco. Uma fonte de Brasília informou ao Polítika que o projeto anti-povo de Hugo Motta partiu de Eduardo Cunha. Ambos são muito amigos desde a eleição de Cunha para a presidência da Câmara.
Mesmo sem mandato, Eduardo Cunha segue muito influente nos corredores do Congresso, inclusive, conta com o mandato da filha, Danielle Cunha, para fazer lobby. O projeto de Lei apresentado por Hugo Motta foi um verdadeiro tiro no pé, ou melhor, tiro em sua imagem pública. A repercussão foi tão negativa que o parlamentar retitou o PL de pauta.
Hugo Motta queria autorizar os bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento. Mas não apenas isso, estabelecia a possibilidade de “confisco” de até 10% dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do dono da dívida.
Se trata de um projeto anti-povo, que prejudica a maioria da classe trabalhadora que faz milagres para sobreviver com um salário mínimo e por isso vive endividada e com a corda no pescoço, comprando fiado até o gás de cozinha. Morando mais em Brasília do que na Paraíba, Hugo deve ter se esquecido da vida sofrida do povo sertanejo, seu maior reduto eleitoral.
Sonhando em disputar Senado ou governo, Hugo precisa escolher de que lado está. Porque fazer média com banqueiro não ajuda. Não dá pra agradar dois senhores.
Bastante pertinente a lupa que o antenado e sério jornalista Arimatéa Souza faz sobre o PLC 40/24 que o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) pretendia ao pedir regime de urgência votar na última quarta-feira (08) na Câmara dos Deputados.
Em verdade, trata-se de um projeto natimorto feito 'sob encomenda' que é um 'sonho de consumo' do sistema financeiro nacional. Ele permite a liberação para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando assegurar aos bancos a garantia para limite do crédito de empréstimo consignado. O valor usado seria bloqueado e permaneceria inacessível enquanto o crédito estiver ativo.
Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor. A proposta foi denominado de "crédito salário automático". E seu autor disse que a intenção é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. "A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado", argumentou Hugo Motta.
Porém, havia um "jabuti" interbancário colocado no texto do projeto. Existe um mecanismo adicional para garantir o pagamento do empréstimo: débito entre contas do correntista. Ou seja, o banco onde o correntista fez o empréstimo poderia cobrar eventuais atrasos de parcelas de crédito de outros bancos em que o cliente tiver conta. Dito de outro modo: um correntista com saldo em conta de um banco diferente daquele onde solicitou o empréstimo poderia ter o valor debitado para saldar a dívida com esta instituição, sem a sua autorização prévia. Uma espécie de 'portabilidade' bancária.
A possibilidade de alcance, conforme site da Câmara Federal, "aplica-se a dívidas sem garantias de pessoas físicas, incluindo empresários individuais, e de micro e pequenas empresas". A cobrança poderá ser acionada quando o atraso superar 30 dias (um mês), e a instituição financeira poderá acrescentar juros, multas e outros encargos previstos no contrato.
O alerta que, na verdade a salvação do povo brasileiro, coube ao renomado economista e professor universitário Mauro Benevides Filho, deputado federal pelo PDT do Ceará, que alertou o país para o que se pretendia aprovar a 'toque de caixa'. Segundo Mauro Benevides, além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permitiria o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. Mauro também acentuou que a proposta focava apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.
Direto na conta - "Tô passando aqui para alertar o povo brasileiro em relação ao projeto que trata da autorização para o sistema bancário ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, 31 dias, o banco vai lá na sua conta e saca o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pediria autorização à você", enfatizou o deputado em vídeo.
Cartão e crédito - " Ainda mais (avançou Mauro): a sua dívida de cartão de crédito também será motivo para ele (o banco) ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia. Ele (o projeto) também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito".
Mauro Benevides encerrou o seu pronunciamento com uma síntese do projeto: "Isso é uma imoralidade para beneficiar os banqueiros". A 'luz amarela' acendeu rapidamente e, tão rápido quanto o pedido de urgência para votação, Hugo Motta pediu o arquivamento do aludido projeto.
Tiro no pé - Mas é lamentável que uma emergente e jovem liderança política da Paraíba, com planos em curso para galgar espaços no Senado ou no governo estadual, tenha comprometido ou colocado em xeque a sua escalada exitosa na política com tão abominável e suspeita iniciativa. No caso concreto, o desatino tem origem num deputado com raízes e base política no sofrido Sertão da Paraíba - tão distante e tão invisível para os centros financeiros do país.
A cidade de Patos, base política de Hugo, tem predominantemente uma população que enfrenta com dificuldades e obstinação as adversidades financeiras, sociais e climáticas que castigam com regularidade a região. Basta dizer que aproximadamente 15 mil dependem direta e permanentemente do socorro do governo federal, via programa Bolsa Família.
Priorizar, no exercício do mandato parlamentar, a volúpia insaciável do já paquidérmico sistema financeiro nacional, é algo que o deputado federal Hugo Motta poderia ter preservado de sua biografia ainda nas páginas iniciais de construção. É nessas horas que é inevitável recordar o marcante músico jamaicano Bob Marley: "Talvez as pessoas não me decepcionem. Talvez o problema seja eu, que espero muitas delas".
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