terça-feira, 1 de março de 2011

Muito cedo: Menos de cem dias no cargo associação entra com ação na AL pedindo impeachment de RC

A Associação Brasileira dos Consultores Profissionais (ABRACP) protocolou, nesta terça-feira (1°), representação na Assembleia Legislativa pedindo o impeachment do governador Ricardo Coutinho (PSB). A acusação é de que o chefe do Executivo está cometendo crime de responsabilidade. Pois a entidade alega que o Estado está passando por uma crise institucional que foi agravada com a decretação da greve dos setores de Segurança.
De acordo com uma nota distribuída à imprensa, a ABRACP diz que o Governo está administrando o Estado com “arrogância e insensatez” e também não aceita dialogar com a sociedade e com as instituições. Uma outra acusação é que Ricardo está tentando intervir no funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e também do Tribunal de Contas. A entidade destaca ainda que a Paraíba está prestes a enfrentar um “ caos social em serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública”.
A representação movida pela ABRACP é respaldada na Lei 1.079 de 1950 (confira o texto da lei na íntegra). Ela determina que os crimes de responsabilidade são passíveis de perda de cargo, com inabilitação,de até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. A Lei diz ainda que qualquer cidadão pode denunciar o governador junto à Assembleia Legislativa. Após ser protocolada a representação foi encaminhada para presidência da Assembleia. De lá ela deve ser encaminhada para a secretária executiva da Casa. (paraiba1)

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