sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma veta artigo que iria beneficiaria Paraíba com partilha dos royalties; Itaporanga iria receber quase R$ 1 milhão por ano...

No último dia do prazo para sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, o governo anunciou hoje (30) que a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos já explorados. A decisão da presidente, deixa a Paraíba sem receber mais de R$ 300 milhões por anos. O Vale do Piancó, por exemplo, receberia mais de R$ 12 milhões e Itaporanga cerca de R$ 1 milhão por ano. 
O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no Palácio do Planalto. A lei trata da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e União. Com o veto, a legislação atual é mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.
A regra atual estabelece que a União fique com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%. O restante (8,75%) é distribuído para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação..

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